Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PELO 1/2025 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Altera a redação do Artigo 37 da Lei Orgânica do Município de Itaúna e dá outras providências
Apresentação: 24 de Junho de 2025
Autor:
Antônio de Miranda
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Julho de 2025
Última Ação: Emenda à Lei Orgânica nº 01-2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 07 de julho de 2025
|
|
PELO 2/2025 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Altera a redação o inciso I do artigo 83 da Lei Orgânica do Município de Itaúna e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Autor:
Rosse Andrade Silva
Localização Atual: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Status: Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico.
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Fevereiro de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Fevereiro de 2026
Texto Original
|
|
PELO 3/2025 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Altera a Lei Orgânica do Município de Itaúna, e dá outras providências (Artigos 78, 86 e 87)
Apresentação: 16 de Dezembro de 2025
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: ESP - Especial
Status: Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico.
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Fevereiro de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Portaria 04-2026 - Comissão Especial - Integrantes: Vereadores Dalmo Assis, Giordane Alberto e Leo Alves.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
VETO 1/2025 - Processo de Veto
Ementa: Apresenta as razões do veto parcial ao projeto de lei substitutivo nº 10-2025, cuja ementa dispõe que “Classifica as pessoas com doenças renais crônicas como deficientes físicos no Município de Itaúna e dá outras providências”.
Apresentação: 2 de Abril de 2025
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Executivo - EXE
Status: Veto MANTIDO pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
VETO 2/2025 - Processo de Veto
Ementa: Veto integral ao projeto de lei cuja ementa prevê o seguinte: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de proteção das bases de mudas de árvores com tubos de PVC ou material similar antes da execução de roçadas de gramados no Município de Itaúna/MG e dá outras providências”.
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Veto MANTIDO pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
VETO 3/2025 - Processo de Veto
Ementa: Veto integral ao projeto de lei cuja ementa prevê o seguinte: “Dispõe sobre a coleta contínua de lixo eletrônico de pequeno porte nas escolas públicas e privadas do Município”.
Apresentação: 14 de Julho de 2025
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Veto MANTIDO pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
VETO 4/2025 - Processo de Veto
Ementa: Veto integral ao projeto de lei cuja ementa prevê o seguinte: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de recomposição imediata do pavimento asfáltico nas vias públicas do Município de Itaúna/MG após a realização de obras ou intervenções que causem abertura ou dano ao pavimento, e dá outras providências”.
Apresentação: 14 de Julho de 2025
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Veto MANTIDO pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
VETO 5/2025 - Processo de Veto
Ementa: Veto parcial ao projeto de lei nº 46/2025 que “Estabelece Diretrizes Gerais para a elaboração do Orçamento do Município de Itaúna para o exercício financeiro do ano 2026 e dá outras providências”.
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Veto MANTIDO pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinário Substitutivo nº 46 de 2025
Data Anexação: 17 de Setembro de 2025
Autor(es):
Prefeito - Prefeito
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025
Data Anexação: 5 de Agosto de 2025
Autor(es):
Prefeito - Prefeito
Texto Original
|
|
VETO 6/2025 - Processo de Veto
Ementa: Veto parcial ao projeto de lei 71/2025, que “Altera a Lei Municipal nº 5.253, de 2017, que “Dispõe sobre a obrigação da implantação de sinalização horizontal diferenciada próxima às áreas escolares no Município de Itaúna”.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Veto MANTIDO pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
VETO 7/2025 - Processo de Veto
Ementa: Veto parcial ao projeto de lei complementar nº 11/2025, que “Acrescenta as Seções I, II e III (artigos “2º A” a “2º I”) ao Capítulo I da Lei Municipal nº 2.197, de 22 de dezembo de 1998 (Código de Obras)”.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Veto MANTIDO pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
VETO 8/2025 - Processo de Veto
Ementa: Veto parcial ao projeto de lei nº 32/2025, que altera a Lei nº 4.016, de 23 de dezembro de 2005.
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Veto MANTIDO pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
VETO 9/2025 - Processo de Veto
Ementa: Veto parcial ao projeto de lei 99/2025 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG, para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências”
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Veto MANTIDO pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
VETO 10/2025 - Processo de Veto
Ementa: Opõe razões do veto integral ao projeto de lei cuja ementa prevê o seguinte: “Denomina a Estratégia Saúde da Família – ESF do bairro Irmãos Auler como Dalva Ferreira de Oliveira”.
Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Veto MANTIDO pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLC 1/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o art. 90 da Lei nº 2.584, de 11 de dezembro de 1991, que “Dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município de Itaúna, da administração direta, autárquica e fundacional” e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Executivo - EXE
Status: Aguardando sanção do Executivo em 15 dias.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLC 2/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acrescenta um parágrafo ao art. 23 da Lei Municipal nº 3.023, de 27 de dezembro de 1995, que dispõe sobre Estatuto do Pessoal do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Itaúna, estabelece o Regime Jurídico Único do Servidor do Quadro de Magistério, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLC 3/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município de Itaúna, altera Anexos de Quadro de Cargos de provimento em comissão e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Executivo - EXE
Status: Aguardando sanção do Executivo em 15 dias.
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLC 4/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 90, de 26 de fevereiro de 2014, que “Institui a Guarda Municipal de Itaúna e dá outras providências”.
Apresentação: 14 de Março de 2025
Autor:
Kaio Guimarães
Aristides R. C. Filho
Localização Atual: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Status: Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico.
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Abril de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PLC 5/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 228, de 13 de março de 2025, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Executivo - EXE
Status: Aguardando sanção do Executivo em 15 dias.
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLC 6/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o Caput do art. 3º da Lei Complementar nº 204, de 2 de agosto de 2023, que “Institui o Programa Meu Esporte” e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC LEG
Status: Devolução.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2025
Última Ação: Apresentado Substitutivo pelo Prefeito.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 6 de 2025
Data Anexação: 6 de Maio de 2025
Autor(es):
Prefeito - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
|
|
PLC 7/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o ANEXO I, da Lei Complementar nº 79, de 24 de abril de 2013; o Anexo II, da Lei 3.072, de 25 de abril de 1996; e, dá outras providências (oficineiros)
Apresentação: 20 de Maio de 2025
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Executivo - EXE
Status: Aguardando sanção do Executivo em 15 dias.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLC 8/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dá nova denominação ao Conselho Municipal sobre Álcool e Drogas – COMAD; altera a composição do Conselho; e, dá outras providências
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Status: Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico.
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Julho de 2025
Data da última Tramitação: 18 de Junho de 2025
Texto Original
|
|
PLC 9/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre acréscimo dos artigos 53-C e 53-D à Lei Complementar nº 172, de 3 de janeiro de 2022 (Plano Diretor Municipal), e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Executivo - EXE
Status: Aguardando sanção do Executivo em 15 dias.
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLC 10/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a regularização de edificações e dá outras providências (anistia onerosa)
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC LEG
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLC 11/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acrescenta as Seções I, II e III (artigos “2º A” a “2º I”) ao Capítulo I da Lei Municipal nº 2.197, de 22 de dezembro de 1988 (Código de Obras).
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Autor:
Alexandre Campos
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLC 12/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o art. 24 da Lei Complementar nº 148, de 12 de setembro de 2019, para dispor sobre o prazo de validade da Licença Sanitária do Município de Itaúna, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Autor:
Wenderson Arlei da Silva
Localização Atual: Executivo - EXE
Status: Aguardando sanção do Executivo em 15 dias.
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLC 13/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.584, de 11 de dezembro de 1991, e dá outras providências (férias-prêmio)
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Executivo - EXE
Status: Aguardando sanção do Executivo em 15 dias.
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Janeiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLC 14/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 228, de 13 de março de 2025, e dá outras providências
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Executivo - EXE
Status: Aguardando sanção do Executivo em 15 dias.
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Janeiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLC 15/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 3.072, de 25 de Abril de 1996, altera, retifica e consolida o Anexo XVII da Lei no 3.072, de 25 de abril de 1996, e altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.023, de 27 de dezembro de 1995, e dá outras providências
Apresentação: 16 de Dezembro de 2025
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Executivo - EXE
Status: Aguardando sanção do Executivo em 15 dias.
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Janeiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLCSU 6/2025 - Projeto de Lei Complementar Substitutivo
Ementa: Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 204, de 2 de agosto de 2023, que “Institui o Programa Meu Esporte” e dá outras providências
Apresentação: 6 de Maio de 2025
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 1/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Disciplina o transporte de animais domésticos no Serviço Municipal de transporte coletivo de passageiros no Município de Itaúna
Apresentação: 14 de Janeiro de 2025
Autor:
Ana Carolina S. Faria
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC LEG
Status: RETIRADA a proposição a pedido do autor.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2025
Última Ação: A proposição foi retirada a pedido do autor.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PLO 2/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o programa Amigos da Saúde no âmbito do Município de Itaúna por meio de parceria e dá outras providencias
Apresentação: 14 de Janeiro de 2025
Autor:
Gustavo Barbosa
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 3/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 6.144/2024, que “Dispõe sobre o fornecimento de uniformes escolares para estudantes das Escolas Públicas Municipais por meio de parceria e dá outras providências”
Apresentação: 14 de Janeiro de 2025
Autor:
Gustavo Barbosa
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 4/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social às instituições que menciona e dá outras providências
Apresentação: 14 de Janeiro de 2025
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 5/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB às instituições que menciona e dá outras providências
Apresentação: 14 de Janeiro de 2025
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 6/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no âmbito do Município de Itaúna e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2025
Autor:
Ana Carolina S. Faria
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC LEG
Status: RETIRADA a proposição a pedido do autor.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2025
Última Ação: A proposição foi retirada a pedido do autor.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PLO 7/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração dos incisos I e V do art. 14 da Lei Municipal nº 2.204, de 03 de fevereiro de 1989.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2025
Autor:
José Humberto Santiago Rodrigues
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 8/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o art. 90 da Lei nº 2.584, de 11 de dezembro de 1991, que “Dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município de Itaúna, da administração direta, autárquica e fundacional” e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2025
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: RETIRADA a proposição a pedido do autor.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
|
|
PLO 9/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a realizar reajuste de vencimentos dos servidores públicos, das pensões e proventos de aposentadorias, das bolsas auxílio, da Administração Direta e Indireta do Município de Itaúna e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2025
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 10/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Classifica as pessoas com doenças renais crônicas como deficientes físicos no Município de Itaúna e dá outras providências
Apresentação: 21 de Janeiro de 2025
Autor:
Gustavo Barbosa
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC LEG
Status: Devolução.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2025
Última Ação: Parecer favorável.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinário Substitutivo nº 10 de 2025
Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Dalmo Assis de Oliveira
, Gustavo Barbosa
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PLO 11/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina próprio público: Capela Velório Municipal Padre José Luiz de Freitas
Apresentação: 21 de Janeiro de 2025
Autor:
Alexandre Campos
Dalmo Assis de Oliveira
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 12/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade Pública a Associação Projeto Luz do Mundo
Apresentação: 21 de Janeiro de 2025
Autor:
José Humberto Santiago Rodrigues
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC LEG
Status: RETIRADA a proposição a pedido do autor.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Janeiro de 2026
Última Ação: A proposição necessita de documentação. Retirado a pedido do autor.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PLO 13/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina a academia ao ar livre como Orquisa da Costa Mendes.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2025
Autor:
Alexandre Campos
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 14/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Rotatória Maria Christina Santiago.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2025
Autor:
Alexandre Campos
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 15/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Rotatória Maria Ivolina Gonçalves.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2025
Autor:
Alexandre Campos
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 16/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina estrada Padre José Luiz.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2025
Autor:
Alexandre Campos
Dalmo Assis de Oliveira
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 17/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública o Oratório Festivo Mamãe Margarida Itaúna
Apresentação: 21 de Janeiro de 2025
Autor:
Márcia C. S. Santos
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 18/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito especial para os fins que menciona e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2025
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 19/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infanto juvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências
Apresentação: 28 de Janeiro de 2025
Autor:
Kaio Guimarães
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 20/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza repasse de recursos financeiros às entidades que menciona, e dá outras providências
Apresentação: 28 de Janeiro de 2025
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 21/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social às instituições que menciona e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2025
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|