2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2025
Processo: -
Autor: Gustavo Barbosa
Turno:
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de equipamentos para medição da espessura e da qualidade do asfalto pelas empresas contratadas em obras de pavimentação e recapeamento realizados com recursos públicos federais, e dá outras providências.
Obs.: Leitura do parecer teminativo confeccionado pela CCJ para conhecimento dos Edis. Prazo recursal : 3 (três) dias.
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Parecer terminativo de Comissão. |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
Processo: -
Autores: Aristides R. C. Filho, Giordane Alberto
Turno:
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Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo Município de Itaúna, em doação voluntária de sangue, e dá outras providências
Obs.: Leitura do parecer teminativo confeccionado pela CCJ para conhecimento dos Edis. Prazo recursal : 3 (três) dias.
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Parecer terminativo de Comissão. |
