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Proposta de Emenda à Lei Orgânica Substitutiva
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Projeto de Lei Complementar
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Autor:
Primeiro Autor
Desconhecido
Sim
Não
Tipo de Autor
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Bancada Parlamentar
Bloco Parlamentar
Comissão
Externo
Frente Parlamentar
Mesa Diretora
Órgão
Parlamentar
Partido do Autor
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Avante - Avante
DEM - Democratas
MDB - Movimento Democrático Brasileiro
NOVO - Partido Novo
PAN - Partidos dos Aposentados da Nação
Patriota - Patriota
PC DO B - Partido Comunista do Brasil
PDT - Partido Democrático Trabalhista
PDT - Partido Democrático Trabalhista
PFL - Partido da Frente Liberal
PHS - Partido Humanista da Solidariedade
PL - Partido Liberal
PMN - Partido da Mobilização Nacional
Podemos - Podemos
PP - Partido Progressista
PPS - Partido Popular Socialista
PR - Partido Republicano
PRD - Partido Republicano Democrático
PRONA - Partido de Reedificação da Ordem Nacional
PRP - Partido Republicano Progressista
PRTB - Partido Renovador Trabalhista Brasileiro
PSB - Partido Socialista Brasileiro
PSC - Partido Social Cristão
PSD - Partido Social Democrático
PSDB - Partido Social Democrata Brasileiro
PSDC - Partido Social Democrata Cristão
PSL - Partido Social Liberal
PSOL - Partido Socialismo e Liberdade
PT - Partido dos Trabalhadores
PTB - Partido Trabalhista Brasileiro
PTC - Partido Trabalhista Cristão
PT DO B - Partido Trabalhista do Brasil
PTN - Partido Trabalhista Nacional
PV - Partido Verde
UB - União Brasil
União - União Brasil
Como listar os resultados da pesquisa
Ordenação
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Selecione
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Crescente
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Decrescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Crescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Decrescente
Tipo da Listagem do Resultado da Pesquisa
Detalhada
Simplificada
Origem externa
Tipo
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Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Substitutiva
Processo de Veto
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar Substitutivo
Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinário Substitutivo
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Decreto Legislativo Substitutivo
Projeto de Resolução
Projeto de Resolução Substitutivo
Moção
Requerimentos diversos
Indicações, Pedidos de Informações e Outros
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1895
1894
1893
1892
1891
1890
Data (Inicial - Final)
Local de Origem
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Executivo
Tribunal de Contas do Estado
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Data de Apresentação (Inicial - Final)
Data de Publicação (Inicial - Final)
Relatoria
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Adão Batista de Lima
Aladim Pereira da Costa
Alexandre Campos
Alex Artur
Ana Carolina S. Faria
Anselmo Fabiano Santos
Antônio de Miranda
Antônio J. Faria Jr.
Aristides R. C. Filho
Dalmo Assis de Oliveira
Edênia R. Alcântara
Edio Gonçalves Pinto
Ener Batista
Fares José Neto
Francis Saldanha Franco
Gilberto Emanuel Silva
Giordane Alberto
Gláucia Santiago
Gleison Fernandes
Guilherme Rocha
Gustavo Barbosa
Hélio Machado Rodrigues
Hudson Bernardes
Iago Santiago
Israel Antônio Lúcio Neto
Joel Márcio
José Humberto Santiago Rodrigues
Joselito Gonçalves
Kaio Guimarães
Lacimar Cezário
Leonardo Alves
Leonardo Santos Rosenburg
Lucimar Nunes
Márcia C. S. Santos
Márcio Gonçalves Pinto
Maurício Aguiar
Nesvalcir G. Silva Jr.
Nilzon Borges Ferreira
Otacília Barbosa
Palmira Feliciano da Silva
Rosse Andrade Silva
Silvano G. Pinheiro
Wenderson Arlei da Silva
Em tramitação
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Tanto Faz
Sim
Não
Unidade de tramitação atual
---------
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CDH - Comissão de Dir Humanos, Def Consumidor e Meio Ambiente
CDHMA - Comissão Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Meio Ambiente
CDRI - Comissão Desenvolvimento Rural, Industrial, Comercial e Turístico
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos
DEF - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
EDU - Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Assistência Social
ESP - Especial
ETICA - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Executivo - EXE
Mesa Diretora - MD
MULHER - Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres
Parlamentar - PARL
Plenário - PLEN
Procuradoria do Legislativo - PGL
SAUDE - Comissão de Saúde e de Proteção e Bem-estar Animal
Secretaria Legislativa - SEC LEG
Status da tramitação atual
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Adiamento da discussão e/ou da votação.
Aguardando inclusão na Ordem do Dia. Matéria apta.
Aguardando sanção do Executivo em 15 dias.
Aprovação parcial
APROVADO em plenário, COM emendas.
APROVADO em plenário, SEM emendas.
Arquivada a proposição.
Devolução.
Incluído na Ordem do Dia
Leitura em Plenário para conhecimento dos edis.
Parecer terminativo de Comissão.
Promulgado
Recurso apresentado.
Redação Final
REJEITADO em Plenário.
Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico.
RETIRADA a proposição a pedido do autor.
SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Tramitação Suspensa
VETADA a proposição.
Veto MANTIDO pelo Plenário
Veto REJEITADO pelo Plenário
Vistas concedidas a vereador
Votação de Recurso
Assunto
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Indexação
Regime Tramitação
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Ordinária
Urgência
Especial - Veto
Especial - Leis orçamentárias