Processo de Veto nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo de Veto
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
02/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Veto
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Apresenta as razões do veto parcial ao projeto de lei substitutivo nº 10-2025, cuja ementa dispõe que “Classifica as pessoas com doenças renais crônicas como deficientes físicos no Município de Itaúna e dá outras providências”.
Indexação
Observação