Matérias da Ordem do Dia (379ª Ordinária)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Wenderson Arlei da Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o art. 24 da Lei Complementar nº 148, de 12 de setembro de 2019, para dispor sobre o prazo de validade da Licença Sanitária do Município de Itaúna, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a doar medicamentos para as instituições a que menciona e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 43 de 2025
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Analisa Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e julga a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Itaúna referente ao Exercício de 2021 - - |
Aprovado Aprovado por unanimidade. |
| 4 |
Processo de Veto nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Veto parcial ao projeto de lei nº 46/2025 que “Estabelece Diretrizes Gerais para a elaboração do Orçamento do Município de Itaúna para o exercício financeiro do ano 2026 e dá outras providências”. - Processo de Veto nº 5 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 01/09/2025 - |
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