Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 6 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Comissão Constituição e Justiça | Parecer | 12/05/2025 | Relator Dalmo Assis | plc_06-2025_-ccj.pdf |
| Comissão de Educação e Esportes | Parecer | 12/05/2025 | Relator Aristides Filho | plc_06-2025_-_cultura.pdf |
| Comissão Constituição e Justiça | Requerimento | 12/05/2025 | Relator Dalmo Assis | 02_-_requerimento_para_leitura_de_projeto.doc |
| Comissão Constituição e Justiça | Requerimento | 12/05/2025 | Relator Dalmo Assis | 02_-_requerimento_para_inclusao_de_projeto_na_ordem_do_dia.doc |
| Parecer Jurídico | Parecer | 30/05/2025 | Procuradoria | parecer_legislativo_-_05-2025_-_programa_meu_esporte.odt |