Matérias da Ordem do Dia (354ª Ordinária)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Kaio Guimarães
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infanto juvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025 | Redação Final | 19/02/2025 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: José Humberto Santiago Rodrigues
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a alteração dos incisos I e V do art. 14 da Lei Municipal nº 2.204, de 03 de fevereiro de 1989. - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 24/02/2025 - |
Aprovado |