Resumo (354ª Ordinária)

Ofício da Secretaria Municipal de Saúde, informando sobre apresentação do Relatório Detalhado de Prestação de Contas da Secretaria relativo ao 3º Quadrimestre de 2024, a se realizar no plenário da Câmara no dia 27 de fevereiro de 2025, às 09 horas.

EXPEDIENTES DE VEREADORES
Câmara Municipal de Itaúna - MG
Reunião Ordinária – 25 de Fevereiro de 2025

- Requerimento do vereador Giordane Alberto Carvalho, solicitando convocação do diretor do Saae, sr. Nilzon Borges Ferreira, para comparecer à reunião ordinária da Câmara de Itaúna a se realizar no dia 11 de março de 2025, para tratar sobre:
- Falta de água no bairro Cidade Nova e região - Situação atual, providências emergenciais e medidas para regularização de abastecimento;
- Procedimentos para fornecimento de água na zona rural - Estratégias adotadas e possíveis melhorias para garantir acesso adequado à água;
- Estudo do Saae para limpeza da Cidade - Planejamento, ações em andamento e perspectivas para otimização dos serviços de limpeza urbana.

- Pedido de Informações do vereador Alexandre Campos, sobre a deterioração na rua Otoniel Mendes, n° 10, bairro, Nogueirinha.

- Pedido de Informações do vereador Alexandre Campos, solicitando cópia do projeto de asfaltamento da Rua Coronel Laurindo, Centro.

- Pedido de Informações do vereador José Humberto Santiago, sobre a despesa referente à contratação de passagens aéreas no trecho Belo Horizonte – Fortaleza/CE, no valor de R$ 9.850,80, realizada em 13/02/2025, conforme consta no Portal da Transparência;

- Pedido de Informações do vereador Leonardo Alves dos Santos, solicitando memorial descritivo do Bairro Conjunto Habitacional Jadir Marinho e Conjunto Habitacional Jadir Marinho II, com Planta dos bairros, e memorial descritivo do Bairro Centenário e Centenário II, com Planta dos Bairros.

- Pedido de Informações do vereador Leonardo Alves dos Santos, solicitando memorial descritivo do ESF do bairro Nogueira Machado.

- Pedido de Informações da vereadora Márcia Cristina S. Santos, sobre a manutenção e limpeza do Parque do Sindmei.

- Indicações do vereador Alexandre Campos, solicitando:
- instalação de quebra-molas na rua Ana de Faria Dornas, próximo ao número 821;

- Indicações da vereadora Ana Carolina Silva Faria, solicitando:
- tapa-buraco na Rua Joaquim Soares, próximo ao nº 2490, Bairro Parque Jardim;
- instalação de quebra molas na Avenida Ana de Faria Dornas, na altura do número 809, Bairro Morada Nova;
- tapa-buraco na Avenida Vó Norvina, próximo ao nº 340, Bairro Leonane;
- notificação do proprietário de terreno localizado na Rua Maurício Gomes, próximo ao n° 70, Vila Nazaré, para limpeza do imóvel;

- Indicações do vereador Antônio José de Faria Júnior, solicitando:
- tapa-buracos na rua Joaquim Custódio;
- tapa-buracos na rua Santa Rosa;
- limpeza de passeios em ruas dos bairros Garcias e Itaunense;
- limpeza da rua Crispim Martins Fagundes;
- limpeza da rua Jesus Alves da Silva;
- limpeza de bueiros na rua Crispim Martins Fagundes;
- melhorias na sinalização da Rua Santana;
- tapa-buracos na rua Margarida, na Chácara do Quitão;
- instalação de faixa elevada de travessia de pedestres em frente a creche Pequeno Polegar;
- manutenção do banheiro público na Praça Dr. Augusto Gonçalves;
- poda de árvore na rua Agenor Alves Faria, bairro Santanense;
- poda de árvores na rua  Alexandre Rabelo Duca, bairro Olímpio Moreira;

- Indicações do vereador Dalmo Assis de Oliveira, solicitando:
- poda dos coqueiros no passeio da Paróquia de Nossa Senhora da Piedade;
- implantação de um playground no Bairro das Graças;
- limpeza da praça do bairro Cidade Nova;
- melhorias no calçamento da rua Ricardina Maria Lopes;
- criação de oficinas para as crianças da Fundação São Vicente de Paulo;
- instalação de placas de carga e descarga e também de estacionamento de 10 minutos, na Rua Manoel Zacarias;
- tapa-buracos na Rua 17 de setembro, no Bairro Parque Jardim;
- criação de escolinhas de futebol e outras modalidades esportivas para as crianças, adolescentes e jovens residentes nos bairros Parque Jardim e São Bento;
- melhorias na iluminação na Praça Geraldo Vieira do Amaral, no bairro Olímpio Moreira;
- instalação de traffic-calming na rua Maria do Carmo Myrrha;
- reversão do imóvel anteriormente doado ao Estado para a construção da Cadeia Municipal, para o Município, para construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro das Graças;

- Indicações do vereador Giordane Alberto Carvalho, solicitando:
- reforma da rotatória do PSF do bairro Cidade Nova;
- vistoria da Defesa Civil na ponte sobre a Rodovia MG-431, próxima ao Canteiro de Obras;

- Indicações do vereador Guilherme Rocha, solicitando:
- poda de árvore na Rua Álvaro Matos, próximo ao número 51, Bairro Cerqueira Lima;
- notificação do proprietário para capina e limpeza de lote na Rua Dona Ladomila, próximo ao hotel Ibis, localizada no bairro Cerqueira Lima;
- capina de vegetação e limpeza no trevo do Morro do Engenho;
- capina de vegetação e limpeza na Rua Chico Morais;
- tapa Buraco na Rua João Caetano, próximo ao número 84, localizado no bairro Santanense;

- Indicações do vereador Israel Antônio Lúcio Neto, solicitando:
- implantação de mão única da Rua Antônio Ribeiro, entre as ruas Professora Antônia Pena e Francisco Carvalho;
- instalação de redutor de velocidade na extensão da Rua Maria do Carmo Myrrha no bairro Aeroporto;
- reparo nas luzes da quadra da Escola Municipal Padre Waldemar no bairro Parque Jardim;

- Indicações do vereador José Humberto Santiago, solicitando:
- transferência do posto de Estratégia de Saúde da Família (ESF) para as proximidades da Igreja e pracinha dos Campos;
- melhoria no escoamento da água na Rua Osório Fagundes com Rua Jocimar Oliveira Rodrigues, localizada no Bairro Aeroporto II;
- troca de lâmpada na Rua Raul Soares nº194, bairro Parque Jardim Santanense;
- asfaltamento da rua Vovô Juquita Antunes, situada no bairro Murilo Gonçalves;

- Indicações do vereador Lacimar Cezário da Silva, solicitando:
- instalação e quebra-molas na Av. João Moreira de Carvalho;
- limpeza e asfaltamento das ruas do bairro João Paulo II;
- tapa-buracos na rua Hortênsia;

- Indicações do vereador Leonardo Alves dos Santos, solicitando:
- destinação de um caminhão pipa para atender a comunidade de São José de Pedras;
- melhorias na iluminação da Praça Celi;
- instalação de placa na rua Alfredo Lopes, vila Nazaré;
- limpeza de bueiro na rua Alfredo Alves de Souza, vila Nazaré;
- limpeza de bueiro na rua Oseias, vila Nazaré -;
- instalação de faixa elevada na Av Dr. Miguel Gonçalves, bairro das Graças;
- instalação de lixeiras na praça do Padre Eustáquio;
- extensão de rede na comunidade de Marques;
- capina e limpeza de lote na r Azis Amim, bairro Jadir Marinho;
- capina e limpeza da rua Dario Alves Pereira, bairro Resid. São Geraldo;
- capina e limpeza da praça da rua Dario Alves Pereira;
- capina e limpeza da rua Alzira de Oliveira Dornas, bairro Santa Edwiges;
- patrola da estrada do Retiro dos Farias;

- Indicações da vereadora Márcia Cristina S. Santos, solicitando:
- melhorias na captação pluvial nas comunidades de Pedras e Brejo Alegre;
- melhoria na captação de água próximo ao bar do Leone, Brejo Alegre;
- corte de bambus na comunidade pedras;
- elaboração de projeto para melhorias na ponte da Bagaginha;
- estudo para corte de árvore na rua Vovó Nair, bairro Murilo Gonçalves;
- estudo para corte de árvore na rua Sete de Setembro, bairro Garcias;
- estudo para instalação de passarela na comunidade de Pedras;
- estudo para vaga de estacionamento na rua Altair Gonçalves Franco, bairr Garcias;
- implantação de iluminação pública no Vale Verde, Sumidouro;
- limpeza e capina das ruas dos bairros Garcias e Padre Eustáquio;
- limpeza e capina da rua Ivo Rosa, bairro Santanense;
- limpeza e capina nas proximidades da escola da comunidade de Pedras;
- limpeza na estrada da comunidade do Brejo Alegre;
- melhorias na estrada do Brejo Alegre, próximo ao bar do Leone;
- pintura da quadra da comunidade de Pedras;
- poda de árvores na entrada do Brejo Alegre;
- poda de árvores no sentido do Brejo Alegre;
- reparo de asfalto na avenida João Moreira de Carvalho, bairro Parque Jardim;
- reparo de vazamento de água na comunidade de Pedras, sentido Igaratinga;
- reparo nas academias ao ar livre dos bairros São Geraldo e Morada Nova;
- reparo em bueiro da rua Dorinato Moreira da Silva, comunidade de Pedras;
- troca de lâmpadas na rua Serjobes Marinho, bairro Vitória;

- Indicações do vereador Rosse Andrade Silva, solicitando:
- melhorias na captação da Av. Jove Soares;
- instalação de placa de carga e descarga em frente ao Automóvel Clube;
- melhorias na iluminação da rua Serjobes Marinho;
- melhorias na iluminação das ruas da comunidade de Vista Alegre;
- melhorias na iluminação do Morro do Bonfim;
- melhorias na iluminação da estrada de acesso a comunidade de São José de Pedras;
- melhorias na iluminação da estrada entre o Brejo Alegre e São José de Pedras;
- melhorias na iluminação da estrada de acesso à comunidade rural de Campos;

- Indicações do vereador Wenderson Arlei da Silva, solicitando:
- instalação de quebra-molas na rua João Otoni, bairro Santanense;
- capina e limpeza de ruas do bairro Cidade Nova;
- capina e limpeza de ruas do bairro de Lourdes;
- limpeza de lote vago no bairro Centenário;
- limpeza de lote vago no bairro Veredas;
- poda de árvore no bairro Morada Nova;
- limpeza de lote sujo no bairro Morada Nova;
- limpeza de lote sujo no bairro Santa Mônica;
- instalação de placas de sinalização para facilitar acesso à empresa Simec;
- combate a escorpiões no Cemitério Central;
- reparo na Iluminação Pública da Rua João Herculano Pereira (Entrada do Bairro Centenário I);
- manutenção na iluminação da Praça Quatro, bairro Itaunense;
- manutenção da rua Prefeito Antônio Carlos no bairro Parque Jardim;
- limpeza de lote sujo no bairro de Lourdes;
- notificação do proprietário para limpeza de lote na Rua Rua Eugênio Prado, (em frente ao nº 129), Centro;
- implantação de bueiros em ruas do bairro Itaunense;
- tapa-buraco na José Leal, bairro Santanense;
- alteração de rotas e horários de ônibus que atendam à Rua Cunha Quitão;
- capina de rua no bairro Universitário;
- meohoria na Iluminação Pública da Rua Chico Morais entre altura da Neguita até entrada no Itaunense;
- implantação de passeio da Rua Chico Morais entre altura da Neguita até entrada no Itaunense;
- instalação de semáforo entre a rua Acácia Vasconcelos e Dona Neca, Piedade;
- notificação do proprietário de um lote vago na Rua Lizandro Santos (em frente ao número 108), bairro Residencial Santanense, para limpeza do imóvel;
- reparo no buraco localizado na Rua Alcino Santos, bairro Olímpio Moreira;
- avaliação em árvore na Av. João Moreira de Carvalho, bairro Residencial Santanense;

Nada a registrar.

O vereador Alexandre Campos solicitou, em plenário, que a Câmara realize uma Audiência Pública para debater sobre a possibilidade de atualização da legislação municipal que versa sobre concessão e doação de terrenos, a fim de oferecer mais segurança aos empreendedores concessionários, principalmente por meio da garantia de conversão dos imóveis doados em patrimônio dos beneficiários. O vice-presidente Gustavo Barbosa pediu que a audiência solicitada pelo vereador Alexandre Campos inclua a capacitação de mão de obra entre os assuntos a serem tratados.

O presidente Antônio de Miranda Silva colocou o pedido de audiência em votação, sendo o mesmo aprovado. Em seguida, conclamou a Comissão de Desenvolvimento da Câmara para convidar representantes do Executivo Municipal para a audiência, bem como para definir data e horário do evento.

O cidadão Wandick Robson Pincer, servidor público municipal, inscrito para falar sob o tema "Tarifa zero é possível", pediu que o Poder Público Municipal siga o exemplo de algumas cidades de Minas que oferecem transporte coletivo gratuito para seus munícipes. Afirmou que o programa "Tarifa Zero" não é utopia, mais "perfeitamente possível". Sugeriu aos vereadores que pesquisassem sobre essa polítia pública que, segundo ele, promove "justiça social". Informou que a ação de implantação do programa "tarifa zero" já foi incluída na LDO e no PPAG já para ser viabilizado em 2025. Wandick afirmou que parte do custeio do programa "Tarifa Zero" pode vir das empresas privadas que compram vale-transporte para seus empregados arcam com 94% do custo das tarifas de seus empregados, e esse valor pode continuar sendo utilizado para viabilizar o programa "Tarifa Zero". Afirmou que outra fonte de recursos é a publicidade nos veículos. Afirmou ainda que a Prefeitura e o Saae gastam, por ano, cerca de 6,5 milhões de reais com a concessão de passagens aos funcionários, o que representa quase dois meses do custo da empresa concessionária do serviço em Itaúna. Wandick pediu que o Prefeito envie ao Legislativo projeto de lei propondo o programa Tarifa Zero de forma temporária e em caráter de teste, para que se possa verificar na prática a viabilidade do programa. Ressaltou ainda que, caso o programa Tarifa Zero seja implementado, o dinheiro que a população gasta com passagens de ônibus irá ser realocado para fomentar o comércio local.

O vereador Antônio José de Faria Júnior reiterou as indicações de sua autoria lidas no início da reunião.

O vereador Alexandre Campos agradeceu o prefeito pelo projeto de lei prevendo redução de juros e multas de tributos municipais, enviado recentemente à Câmara, em atendimento a pedido seu.

O vereador Wenderson Arlei da Silva comentou sobre o grande número de pessoas que estão sofrendo com a falta de água em vários bairros da cidade, e pediu que a Administração Municipal e do Saae passe a tratar o problema com a máxima prioridade e urgência.

O vereador Guiherme Rocha também registrou reclamações dos moradores do Recanto dos Pássaros e de São José de Pedras, quanto à falta de fornecimento de água. Informou que a Secretaria de Cultura requisitou o espaço ora ocupado por uma Cafeteria, no prédio do Museu Municipal, para que a Secretaria possa usar o espaço para exposição do acervo do museu. Guilherme informou que a Cafeteria serve de ponto de encontro de carros antigos, motociclistas e outros eventos. Informou que o argumento do Secretário de Cultura é que o Município precisa usar o espaço para o museu afim de garantir retorno do ICMS Cultural. Guilherme pediu também que alguns dos radares instalados nas ruas da cidade sejam retirados, por exemplo o que foi instalado em frente ao Hospital Manoel Gonçalves.

O vereador Aristides Ribeiro de Carvalho Filho exibiu vídeo no telão do plenário, mostrando as ruas esburacadas no bairro João Paulo II, e pediu providências para reforma das ruas do bairro. Pediu que as lâmpadas de postes do bairro Vitória sejam trocadas, pois há muitas lâmpadas queimadas.

O vereador Rosse Andrade Silva criticou os médicos da rede pública que não estão cumprindo os horários dos cargos para os quais foram contratados, em total desrespeito para com a população que paga seus salários. Cobrou das autoridades que exijam desses médicos o cumprimento integral dos plantões e escalas de trabalho. Pediu que o Prefeito implemente o auxílio-alimentação para beneficiar os servidores municipais.

O vereador Israel Antônio Lucio Neto reiterou as indicações de sua autoria lidas no início da reunião, principalmente o pedido de transformação da rua Antônio Ribeiro, próximo ao Núcelo de Educação Infantil Custódio Emídio da Cruz. Agradeceu pela melhoria da iluminação das ruas do bairro Nova Vila Mozart. Ressaltou a bela inicativa tomada pelas igrejas evangélicas e pela igreja Católica, com a realização de vários retiros de jovens durante o Carnaval.

O vereador Gustavo Barbosa manifestou-se: “Vou pedir aqui muita sabedoria a Deus, porque talvez hoje vou fazer um dos meus pronunciamentos mais importantes aqui nessa Casa... Quando eu assumi o meu mandato em 2021, eu pedi uma Comissão Especial, porque os ônibus estavam atrasando, no ponto, durante a pandemia, e estavam também transportando pessoas em pé… E eu pensei que a gente não ia conseguir algum resultado concreto. Nem essa ideia de rastreador, nem passava pela minha cabeça. Eu me questionei assim: ‘Gente, o que que eu vou fazer agora nessa comissão especial?’ E durante os trabalhos, surgiu essa ideia dos vereadores e, através do trabalho da Comissão, nós conseguimos reinstalar os rastreadores. Só para vocês terem a importância dos rastreadores na fiscalização, em 2025 foram 150 multas; em 2024, 615 multas; em 2023, 506 multas; e até a data da Comissão Especial, se não me falha a memória, tinha 12 multas aproximadamente. As fiscalizações eram feitas de maneira primitiva, os fiscais iam no final do ponto dos ônibus, de maneira presencial. E a própria Cíntia falou na Comissão que são 64.000 veículos, aproximadamente 100.000 habitantes, que é humanamente impossível a o setor de trânsito fiscalizar como como deve. Então, enfim... eu agradeço a Deus todos os dias por estar me dando discernimento no meu trabalho, sei que eu tenho que melhorar, sei que eu tenho que aperfeiçoar; mas a Ele toda a honra e toda a glória. E agora, nesse negócio aqui do subsídio, do reequilíbrio, eu buscando informações vi uma matéria datada, me parece, do dia 21 de Maio. Então, a capa da matéria tá assim: ‘Durante a reunião da Comissão Especial instituída pela Câmara e tal e tal e tal, o ex-procurador da Via Sul apontou que a concessionária implantará o sistema de rastreamento nos ônibus. A tecnologia foi solicitada pelo vereador Gustavo Dornas diante do constante descumprimento...’ Então, ela foi solicitada por todos os vereadores da Comissão. E no teor da matéria, pro meu espanto, eu vi uma coisa que estava à vista de todo mundo. Então, vem falando aqui: Araújo justificou à Comissão que, devido à pandemia, e consequentemente à queda do número de usuários transportados, o déficit atual da Via Sul de Itaúna é de RS 4.624.783,87. Só que, revendo o vídeo, que eu vou mostrar para vocês aqui, ele não fala esses números de maneira exata; ele fala assim: ‘pouco mais de 4 milhões e 600 mil’… E ele falou por livre espontânea vontade! Porque eu não perguntei isso para ele! A Comissão era sobre o atraso dos ônibus, ela tinha um foco determinado! Aí eu pensei assim... Se o Viu Itaúna publicou, essas informações devem estar na ata... Então, gente, está aqui a ata! Assinada! Só que agora eu vou complementar: a informação que foi passada pelo representante, de que de março de 2020 a abril de 2021, acumulou um prejuízo de mais de 4 milhões, e aí vem entre parênteses: R$ 4.624.783,87. E esse documento aqui é público, está assinado. Então, essa declaração foi feita de maneira espontânea! Então, logicamente, que a pandemia durou até aproximadamente o final de 2021, a parte crítica... Mas se é 4 milhões e 600 mil, como é que a empresa tá pedindo 18 milhões de reequilíbrio?? Essa é a dúvida que eu tenho! E eu vou levar essa dúvida minha a todas as autoridades competentes e ao poder Legislativo! E eu falo isso de maneira oficial da Câmara Municipal. Mas não estou falando que está errado, não estou acusando ninguém de estar mentindo; eu só estou levantando uma dúvida, que é um direito meu, é um direito dessa Casa!”

Em seguida, o vereador Gustavo Dornas pediu que fosse exibido vídeo da reunião ocorrida em 2021, no plenário da Câmara, com participação de um representante da Via Sul, cuja fala segue transcrita abaixo: “...Obrigado pela pergunta, vereador Gustavo... Pra aproveitar o ensejo aqui, na verdade, Vossa Excelência falou aí que foram 12 notificações, correto? Se levarmos em consideração que a gente tem mais de um ano de pandemia, o número é bem pequeno. E a gente tem que consignar também que a empresa amarga um prejuízo, hoje, e temos todos os dados consolidados, de mais de 4 milhões e 600 mil reais! Por qual razão? Porque nos municípios com a população superior a 200 mil, houve subsídio por parte do governo. Considerando que Itaúna tem uma população de 100 mil, 105 mil habitantes, infelizmente o governo municipal, o governo federal não prestaram esse socorro. Então, a empresa vem hoje enfrentando uma grande dificuldade, e bancando o transporte público do próprio bolso.”

O vereador Gustavo Barbosa continuou: “Senhor presidente, eu gostaria que o senhor transcrevesse a fala desse vídeo que o nobre advogado da empresa esteve aqui na Câmara. Gostaria que você juntasse essa ata e gostaria que a Câmara entrasse como “amicus curiae” no processo do que já está judicializado, do acordo que o ex-prefeito assinou, porque eu estou trazendo um dado novo. Não estou falando que tem erro; eu estou suscitando uma dúvida. E é direito dessa Câmara apurar. Gostaria também, Senhor Presidente que a Câmara, e Vossa Excelência já me falou que pretende, contratar uma Auditoria Forense, como bem falou o vereador Wenderson, para analisar toda... refazer a auditoria e analisar os dados que a Via Sul repassou pro Cefet. Não estou falando que tem erro, não estou acusando ninguém; eu só estou pedindo a paralisação, pra que a Câmara, como amicus curiae, através do seu corpo jurídico, peça a paralisação momentânea dessa sentença, ou desse processo, até que a gente possa ter segurança para que a gente busque a verdade... Não estou falando que tem mentira, deixando isso bem claro... mas que a gente possa estar tendo segurança e aprofundar nesse assunto, que é de suma importância para a população e para todos nós. Porque eu estou vendo que todos os vereadores estão imbuídos de fazer o melhor, e também não estou falando que quem estava lá no passado não estava imbuído de fazer o melhor, torno a falar, não estou falando que tem erro! Mas é um direito meu de ter dúvidas. Muito obrigado.”

O vereador José Humberto Santiago Rodrigues registrou pedido dos moradores da comunidade de Campos, solicitando que o posto de Estratégia de Saúde da Família (ESF) seja transferido para as proximidades da Igreja e pracinha da comunidade.

O vereador Antônio de Miranda Silva agradeceu o Prefeito pelo esforço no sentido de concluir as obras de infraestrutura da Av. Walter Mendes. Parabenizou o ex-vereador Silvano Gomes Pinheiro pelo empenho aplicado para conseguir o asfaltamento do trecho da estrada do Córrego do Soldado. Pediu que a Administração Municipal faça a troca das muitas lâmpadas queimadas nos postes de várias ruas da cidade, principalmente nos bairros da periferia.

A vereadora Márcia Cristina S. Santos reiterou as indicações de sua autoria lidas no início da reunião. Pediu ampliação do atendimento médico no posto de saúde da comunidade rural de Vista Alegre, bem como reforma do posto. Lebrou que, em 2024, apresentou emenda orçamentária impositiva, no valor de 100 mil reais, para reforma do posto. Informou que, até que os postos de saúde das comunidades rurais sejam reformados, a Administração utilizará um ônibus equipado com equipamentos básicos de atendimento médico para atender a zona rural.

O cidadão Neocides Custódio da Silva manifestou-se criticando a TV Cidade, que segundo ele "só divulga matérias a favor do Prefeito". Informou que chamou a TV Cidade para mostrar a "gambiarra" na Creche do bairro Santa Edwiges, mas a emissora não compareceu no local. 

A cidadã Renata Aparecida Martins, inscrita para falar sobre a "Brigada Profissional", comentou que a Prefeitura abriu licitação para contratação de profissionais para cobrir os festejos de carnaval, mas contratou brigadistas de outras cidades. Informou que Itaúna conta com 25 brigadistas formados, e pediu que os 17 vereadores ajudem os brigadistas de Itaúna com a criação da Brigada Municipal, para atuar no auxílio à Defesa Civil, ao Corpo de Bombeiros Militar e ao Samu.

O vereador Dalmo Assis de Oliveira, líder do Executivo na Câmara, pediu que a população fique atenta à programação dos festejos do Carnaval divulgada pela Prefeitura. Pediu que os pacientes de consultas médicas especializadas evitem faltar às consultas, ou pelo menos avisem previamente que não vão comparecer às consultas, pois essas faltas têm prejudicado o andamento dos trabalhos dos profissionais de saúde e também prejudicado os demais pacientes, travando as filas de atendimento.

O vereador Rosse Andrade Silva exibiu um filme no telão do plenário, sugerindo que o Município faça a adesão a um programa do Governo Estadual para solucionar o problema de alagamento no início da Av. Jove Soares. Criticou a falta de água no bairro Cidade Nova, ressaltando que o problema foi causado por incompetência do Saae.

O vereador Gustavo Barbosa manifestou-se: “Terminando a minha fala aqui… Pra recapitular: o que eu pedi que a Ata da Comissão Especial fosse juntada ao processo, e pedi que a fala do representante da empresa aqui na Comissão Especial fosse toda transcrita, e anexar esse vídeo também. E pedi para que a Câmara entrasse como amicus cureae, que entrasse como parte no processo, para pedir a paralisação desse processo até que uma nova auditoria forense contratada pela Câmara tenha o seu resultado. Tem um grupo aí político, né, do Perereca... vou até citar o nome dele aqui... que cita os vereadores assim: ‘Você mudou de ideia? Qual que é o seu posicionamento?’ O reequilíbrio financeiro é legal. Então, tem um advogado aqui que me mandou um print, e acredito que ele é verdadeiro: inflação, aumento de custos de mão de obra, caso fortuito, força maior, aumentos de impostos, impedimentos causados pela administração pública, fato príncipe, dentre outros... Quando a empresa dá um um aumento na tarifa, isso faz parte do reequilíbrio financeiro. Eu não estou discutindo aqui reequilíbrio financeiro! Estou discutindo esse montante de 18 milhões de reais! Se o prefeito mandar para Câmara um projeto, eu voto contra! Eu não tenho segurança de votar 18 milhões! Não tenho segurança! Então, a fala do advogado da empresa, para mim, é preponderante! Teve um prejuízo de 4 milhões e 624 mil, de março de 2020 a abril de 2021! Só que a pandemia estendeu um pouco além disso. Agora, eu faço a pergunta: não tinha rastreador nos ônibus! Possivelmente, de acordo com os trabalhos da Comissão, só tinha 12 multas! A empresa conversou a com a prefeitura, ela teve uma diminuição dos horários. Somente nos horários de pico ela circulou. O comitê de enfrentamento permitiu que até 10 passageiros fossem transportados em pé nos ônibus. Agora, se a empresa não tinha o rastreador, quem garante que a empresa cumpriu os horários? Eu também não posso falar que a empresa não cumpriu os horários! Então, o que a gente tem que fazer é buscar o número justo! E para isso, para tirar todas as dúvidas, a contratação de uma auditoria independente forense que vai auditar os dados que a empresa passar, e fazer uma nova auditoria. Agora eu me questiono: e nos anos de 2017 e 2018, que não teve um um fator preponderante? É devido esse reequilíbrio financeiro pra empresa? Durante a pandemia, sim ok; mas e nos outros anos? Durante a pandemia teve, segundo a própria Cíntia, ela falou que teve uma diminuição de 35% do número de passageiros! E nos anos de 2017 e 2018? Será que só o reajuste da passagem que foi feito nos anos anteriores já não serve como esse reequilíbrio? E outra coisa: o ex-prefeito Neider chegou a mandar um projeto (propondo subsídio à Via Sul) de até 26 milhões pra Câmara e, nesse projeto, estava reequilíbrio e subsídio! Aí, como nós não votamos, aumentou a tarifa! Esse aumento de tarifa já não é reequilíbrio? Então, a população vai pagar duas vezes? Então esses são esses os questionamentos que eu faço. E nós, os 17 vereadores, somos uma equipe! E cada um tem o poder de estudar, de aperfeiçoar, e de aprofundar no assunto, para que a gente consiga um denominador comum, visando o bem da população e o bem do Município de Itaúna. Procurei ser muito ponderado e muito equilibrado, eu não tenho segurança e eu não voto esse reequilíbrio de 18 milhões. E ele não precisa de passar pela Câmara! Eu não sei até hoje porque que o Neider mandou reequilíbrio pra Câmara, se é um contrato do Executivo com a empresa!”

O vereador Alexandre Campos comentou que o Secretário de Cultura, ex-vereador Márcio Gonçalves Pinto, está otimista com o Carnaval 2025, que segundo ele terá um perfil mais "família", mais tradicional, com participação mais ativa dos blocos carnavalescos. Pediu que os equipamentos de ginástica e brinquedos da praça Celi da Av. Jove Soares sejam reformados e consertados. Pediu que o lema "Itaúna Cidade Educativa do Mundo" seja ressaltado nos meios de comunicação e nas redes sociais das instituições públicas. Parabenizou o Prefeito de Itatiaiuçu pela iniciativa de asfaltar quase 4 quilômetros de estrada que irá beneficiar diretamente os moradores da comunidade rural do Córrego do Soldado, obra que teve a influência decisiva do ex-vereador Silvano Gomes Pinheiro.

O vereador Israel Antônio Lúcio Neto informou que a Polícia Militar irá se reunir com os moradores do bairro Morro do Engenho, no dia 26 de fevereiro, às 09 horas, na quadra do bairro, para tratar sobre segurança pública. Informou que está estudando, junto ao Departamento de Trânsito da Prefeitura, um projeto de Educação no Trânsito, a ser ministrado nas escolas do Município. Propôs que os vereadores se unam em busca de recursos estaduais e federais para tentar asfaltar a estrada que vai da Granja Glória até o Brejo Alegre, beneficiando as comunidades rurais de Pedras, Vista Alegre e Retiro dos Farias, e quem sabe estender o asfaltamento até a vizinha cidade de Igaratinga. Parabenizou o Conselho Municipal Antidrogas pela iniciativa de realizar eventos buscando combater o uso de drogas principalmente junto aos moradores de rua.

O vereador Aristides Ribeiro de Carvalho Filho pediu cobertura da quadra do bairro Irmãos Auler e revitalização da Praça Dr. Augusto Gonçalves.

A vereadora Márcia Cristina S. Santos informou que a Administração irá furar um novo poço artesiano para atender a comunidades de São José de Pedras e região.

O vereador Kaio Guimarães comentou que na época da última sequência de alagamentos no início da Av. Jove Soares, um grupo de engenheiros fez um estudo prévio cujo resultado leva a crer que os alagamentos podem ser resolvidos com obras cujo custo deve ficar bem abaixo dos 70 milhões de reais informados pelo Executivo Municipal à época.

O vereador Lacimar Cezário da Silva lembrou que a perfuração do poço artesiano na região do Sumidouro nos próximos dias é obra viabilizada por emenda impositiva de sua autoria no Orçamento de 2025.

O vereador Wenderson Arlei da Silva disse-se feliz por perceber a seriedade dos vereadores na busca por clareza na discussão sobre o transporte coletivo em Itaúna, principalmente por questionarem os valores alegados pela empresa concessionária (Via Sul). Informou que seu gabinete recebeu muitas denúncias de irregularidades cometidas pela Via Sul nas últimas semanas, denúncias essas feitas por cidadãos que utilizam o transporte coletivo para trabalhar. Ressaltou que as multas aplicadas pela Prefeitura à empresa Via Sul não são altas o suficiente para coibir as irregularidades.

O Presidente Antônio de Miranda Silva ressaltou a necessidade de se construir um novo trevo de acesso na MG-050, próximo ao bairro Santanense.