Lei Complementar nº 238, de 23 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
238
Ano
2025
Data
23/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/12/2025
Veículo de Publicação
JOM 2621
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 228, de 13 de março de 2025, e dá outras providências
Indexação
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 228, de 13 de março de 2025, e dá outras providências, 20% de vagas de provimento em comissão para servidores efetivos
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 228, de 13 de março de 2025
Anexos Norma Jurídica