Processo de Veto nº 8 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo de Veto
Ano
2025
Número
8
Data de Apresentação
08/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Veto
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto parcial ao projeto de lei nº 32/2025, que altera a Lei nº 4.016, de 23 de dezembro de 2005.
Indexação
Observação