Lei Complementar nº 236, de 17 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
236
Ano
2025
Data
17/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/03/2026
Veículo de Publicação
JOM 2621
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 2.584, de 11 de dezembro de 1991, e dá outras providências (férias-prêmio)
Indexação
Altera a Lei Municipal nº 2.584, de 11 de dezembro de 1991, e dá outras providências (férias-prêmio)
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.584, de 11 de dezembro de 1991
Anexos Norma Jurídica