Lei Complementar-EXE nº 230, de 27 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EXE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
230
Ano
2025
Data
27/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 204, de 2 de agosto de 2023, que “Institui o Programa Meu Esporte” e dá outras providências
Indexação
Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 204, de 2 de agosto de 2023, que “Institui o Programa Meu Esporte” e dá outras providências
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica