Lei Complementar nº 210, de 02 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
210
Ano
2023
Data
02/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Programa “Meu Esporte” e dá outras providências.
Indexação
Institui o Programa “Meu Esporte” e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica