Matérias da Ordem do Dia (355ª Ordinária)

Altera o art. 90 da Lei nº 2.584, de 11 de dezembro de 1991, que “Dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município de Itaúna, da administração direta, autárquica e fundacional” e dá outras providências.

Acrescenta um parágrafo ao art. 23 da Lei Municipal nº 3.023, de 27 de dezembro de 1995, que dispõe sobre Estatuto do Pessoal do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Itaúna, estabelece o Regime Jurídico Único do Servidor do Quadro de Magistério, e dá outras providências.

Denomina Próprio Público: “Arthur Marques”, o setor Administrativo da Secretaria de Saúde do Município de Itaúna/MG

Autoriza anistia parcial de juros e multas incidentes sobre créditos tributários, não tributários e tarifas Municipais, e dá outras providências.

Moção de Apelo à Presidência da Cemig, solicitando que sejam tomadas todas as providências necessárias para solucionar as graves e constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica nas comunidades rurais de São José de Pedras, Brejo Alegre e Retiro dos Farias, em nosso Município.