Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025 em 355ª Ordinária (355ª Ordinária)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Acrescenta um parágrafo ao art. 23 da Lei Municipal nº 3.023, de 27 de dezembro de 1995, que dispõe sobre Estatuto do Pessoal do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Itaúna, estabelece o Regime Jurídico Único do Servidor do Quadro de Magistério, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025 | Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. | 26/02/2025
Observação