Lei Complementar-EXE nº 231, de 29 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EXE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
231
Ano
2025
Data
29/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o ANEXO I, da Lei Complementar nº 79, de 24 de abril de 2013; o Anexo II, da Lei 3.072, de 25 de abril de 1996; e, dá outras providências (oficineiros)
Indexação
Altera o ANEXO I, da Lei Complementar nº 79, de 24 de abril de 2013; o Anexo II, da Lei 3.072, de 25 de abril de 1996; e, dá outras providências (oficineiros)
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica