Lei Complementar nº 231, de 29 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
231
Ano
2025
Data
29/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o ANEXO I, da Lei Complementar nº 79, de 24 de abril de 2013; o Anexo II, da Lei 3.072, de 25 de abril de 1996; e, dá outras providências (oficineiros)
Indexação
Altera o ANEXO I, da Lei Complementar nº 79, de 24 de abril de 2013; o Anexo II, da Lei 3.072, de 25 de abril de 1996; e, dá outras providências (oficineiros)
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.072, de 25 de abril de 1996
Altera o(a)
Lei Complementar nº 79, de 24 de abril de 2013
Anexos Norma Jurídica