Lei Complementar nº 79, de 24 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
79
Ano
2013
Data
24/04/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI PROGRAMAS EDUCACIONAIS, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR NO 45, DE 12 DE ABRIL DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MAIS EDUCAÇÃO – EDUCAÇÃO INTEGRAL, INCLUSÃO DIGITAL EM CONTEÚDOS TRANSVERSAIS, IDCT
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 45, de 12 de abril de 2007
Anexos Norma Jurídica