Lei Complementar nº 45, de 12 de abril de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
45
Ano
2007
Data
12/04/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA "ESCOLA ABERTA PARA TODOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIAÇÃO PROGRAMA ESCOLA ABERTA PARA TODOS
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica