Lei Complementar nº 181, de 01 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
181
Ano
2022
Data
01/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
06/09/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 45, de 12 de abril de 2007, que institui o Programa Escola Aberta para Todos em relação ao valor da hora-aula dos Instrutores de Oficinas e dá outras providências.
Indexação
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 45, de 12 de abril de 2007; Programa Escola Aberta para Todos; valor da hora-aula; Instrutores de Oficinas.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 45, de 12 de abril de 2007
Anexos Norma Jurídica