Matérias da Ordem do Dia (392ª Ordinária)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 14
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 228, de 13 de março de 2025, e dá outras providências - Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2025 | Vistas concedidas a vereador | 16/12/2025 - |
Aprovado Contrários: Rosse Andrade e Gustavo Barbosa |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos da Lei nº 3.072, de 25 de Abril de 1996, altera, retifica e consolida o Anexo XVII da Lei no 3.072, de 25 de abril de 1996, e altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.023, de 27 de dezembro de 1995, e dá outras providências - Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2025 | Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. | 18/12/2025 - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2025
Processo: -
Autor: Gustavo Barbosa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de equipamentos para medição da espessura e da qualidade do asfalto pelas empresas contratadas em obras de pavimentação e recapeamento realizados com recursos públicos federais, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2025 | Aguardando inclusão na Ordem do Dia. Matéria apta. | 18/12/2025 - |
A proposição foi retirada de pauta em virtude de concessão de vistas a vereador(a). |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº 5.086, de 7 de novembro de 2016, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2025 | Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. | 16/12/2025 - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel público a empresa Tecita Tecidos e Aviamentos Itaúna Ltda. para os fins e nas condições que menciona e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2025 | Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. | 10/12/2025 - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre Campos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Circuito Carnavalesco Roberson Alves Faustino – “Mestre Bolão” no município de Itaúna, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2025 | Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. | 17/12/2025 - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia C. S. Santos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a forma de pagamento da tarifa do sistema de transporte público de passageiros no âmbito do município de Itaúna e dá outras providências - Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2025 | Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. | 17/12/2025 - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Fixa prazo para cumprimento de cláusula de concessão de uso de imóvel público à empresa D2 Confecções Ltda. e dá outras providências - Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2025 | Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. | 17/12/2025 - |
Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos da Lei nº 4.268, de 26 de dezembro de 2007 que institui a “Central de Atendimento ao Cidadão”, programa do Município de Itaúna/MG e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2025 | Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. | 17/12/2025 - |
Aprovado |
| 10 |
Autoriza doação de imóvel público municipal a 34ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB para os fins e nas condições que menciona e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2025 | Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. | 17/12/2025 - |
Aprovado |
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| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social às instituições que menciona e dá outras providências (creches) - Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2025 | Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. | 17/12/2025 - |
Aprovado |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB às instituições que menciona e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2025 | Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. | 17/12/2025 - |
Aprovado |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a autorização para repasse de recursos financeiros à Casa de Caridade Manoel Gonçalves de Sousa Moreira e dá outras providências - Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2025 | Leitura em Plenário para conhecimento dos edis. | 18/12/2025 - |
Aprovado |
| 14 |
Projeto de Resolução nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Itaúna. - Projeto de Resolução nº 47 de 2025 | Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. | 10/12/2025 - |
Aprovado Aprovado com alterações |