1 - Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2025
Autor: Prefeito - Prefeito
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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 228, de 13 de março de 2025, e dá outras providências
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Aprovado
Obs.: Contrários: Rosse Andrade e Gustavo Barbosa
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2025
Autor: Prefeito - Prefeito
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Altera dispositivos da Lei nº 3.072, de 25 de Abril de 1996, altera, retifica e consolida o Anexo XVII da Lei no 3.072, de 25 de abril de 1996, e altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.023, de 27 de dezembro de 1995, e dá outras providências
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2025
Autor: Gustavo Barbosa
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de equipamentos para medição da espessura e da qualidade do asfalto pelas empresas contratadas em obras de pavimentação e recapeamento realizados com recursos públicos federais, e dá outras providências.
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A proposição foi retirada de pauta em virtude de concessão de vistas a vereador(a).
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2025
Autor: Prefeito - Prefeito
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Altera a Lei nº 5.086, de 7 de novembro de 2016, e dá outras providências.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2025
Autor: Prefeito - Prefeito
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Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel público a empresa Tecita Tecidos e Aviamentos Itaúna Ltda. para os fins e nas condições que menciona e dá outras providências.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2025
Autor: Alexandre Campos
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Institui o Circuito Carnavalesco Roberson Alves Faustino – “Mestre Bolão” no município de Itaúna, e dá outras providências.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2025
Autor: Márcia C. S. Santos
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Dispõe sobre a forma de pagamento da tarifa do sistema de transporte público de passageiros no âmbito do município de Itaúna e dá outras providências
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2025
Autor: Prefeito - Prefeito
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Fixa prazo para cumprimento de cláusula de concessão de uso de imóvel público à empresa D2 Confecções Ltda. e dá outras providências
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2025
Autor: Prefeito - Prefeito
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Altera dispositivos da Lei nº 4.268, de 26 de dezembro de 2007 que institui a “Central de Atendimento ao Cidadão”, programa do Município de Itaúna/MG e dá outras providências.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2025
Autores:
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Autoriza doação de imóvel público municipal a 34ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB para os fins e nas condições que menciona e dá outras providências.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2025
Autor: Prefeito - Prefeito
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Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social às instituições que menciona e dá outras providências (creches)
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2025
Autor: Prefeito - Prefeito
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Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB às instituições que menciona e dá outras providências.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2025
Autor: Prefeito - Prefeito
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Dispõe sobre a autorização para repasse de recursos financeiros à Casa de Caridade Manoel Gonçalves de Sousa Moreira e dá outras providências
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Aprovado
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14 - Projeto de Resolução nº 47 de 2025
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Itaúna.
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Aprovado
Obs.: Aprovado com alterações
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