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PELO 1/2023 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Altera a redação do artigo 97 da Lei Orgânica do Município de Itaúna e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Março de 2023
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VETO 1/2023 - Processo de Veto
Ementa: Veto ao Projeto de Lei no 13, que “Dispõe sobre a instalação de detectores de metais em estabelecimentos de ensino no Município de Itaúna e dá outras providências”,
Apresentação: 8 de Maio de 2023
Autor:
Neider Moreira - Prefeito
Localização Atual: Executivo - EXE
Status: Veto MANTIDO pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VETO 2/2023 - Processo de Veto
Ementa: Veta PL 23-2023 que “institui multa administrativa ao agressor das vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do Município de Itaúna”.
Apresentação: 20 de Junho de 2023
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Executivo - EXE
Status: Veto REJEITADO pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Agosto de 2023
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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VETO 3/2023 - Processo de Veto
Ementa: Veta PL 51-2023, que “Dispõe sobre avaliação periódica das vias públicas urbanas e rurais de responsabilidade do município de Itaúna-MG e dá outras providências.”
Apresentação: 20 de Junho de 2023
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Executivo - EXE
Status: Veto REJEITADO pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Agosto de 2023
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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VETO 4/2023 - Processo de Veto
Ementa: Opõe veto às emendas apresentadas ao texto apresentado no PLC nº 9/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Acresce e cria vagas para provimento dos cargos efetivos que menciona, insere no Anexo I da Lei nº 3.072, de 25 de abril de 1996 que ‘Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Itaúna-MG e das Autarquias Municipais e dá outras providências”.
Veto parcial.
Apresentação: 27 de Julho de 2023
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Executivo - EXE
Status: Veto REJEITADO pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Setembro de 2023
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2023
Data Anexação: 27 de Julho de 2023
Autor(es):
Prefeito - Prefeito
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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VETO 5/2023 - Processo de Veto
Ementa: Encaminha Razões do Veto total ao Projeto de Lei no 101/2023-CMI, que Altera a Lei nº 2204 de 3 de fevereiro de 1989 e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Setembro de 2023
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Executivo - EXE
Status: Veto MANTIDO pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Empate - Necessário Voto de Minerva
Data Votação:
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VETO 6/2023 - Processo de Veto
Ementa: Opõe veto parcial às emendas apostas ao Projeto de Lei nº 53/2023, que “Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG 2022/2025, instituído pela Lei nº 5.725 de 13 de dezembro de 2021.”
Apresentação: 15 de Setembro de 2023
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Aprovação parcial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Outubro de 2023
Última Ação: Veto parcialmente mantido, parcialmente rejeitado (votado com destaques).
Vetos mantidos:
- veto à Emenda Aditiva 13/2023;
- veto à Emenda Modificativa 03/2023;
- veto à Emenda Modificativa 07/2023;
- veto à Emenda Modificativa 01/2023.
Vetos rejeitados:
- veto à Emenda Aditiva 06/2023;
- O veto à Emenda Modificativa 02/2023.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2023
Data Anexação: 15 de Setembro de 2023
Autor(es):
Prefeito - Prefeito
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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VETO 7/2023 - Processo de Veto
Ementa: Veto parcial. Opõe veto às aludidas emendas apostas ao Projeto de Lei nº 52/2023, que “Estabelece Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento do Município de Itaúna para o exercício financeiro do ano de 2024 e dá outras providências.”
Apresentação: 29 de Setembro de 2023
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Aprovação parcial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Destaque - aprovado parcialmente
Data Votação:
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VETO 8/2023 - Processo de Veto
Ementa: Opõe veto integral ao Projeto de Lei no 76/2023-CMI, que “Institui p Sistema Código de Barras Bidimensional (QR Code) de Informações no Município de Itaúna, ampliando a efetividade do Princípio da Publicidade”.
Apresentação: 29 de Setembro de 2023
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Executivo - EXE
Status: REJEITADO em Plenário.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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VETO 9/2023 - Processo de Veto
Ementa: Razões do Veto integral ao Projeto de Lei no 103/2023-CMI, que “Institui o Programa Municipal de Cuidado da saúde dos Pés e Membros Inferiores na Rede Municipal de Itaúna, e dá outras providências”.
Apresentação: 29 de Setembro de 2023
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Executivo - EXE
Status: REJEITADO em Plenário.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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VETO 10/2023 - Processo de Veto
Ementa: Opõe veto integral ao Projeto de Lei n.º 98/2023, o qual “Altera dispositivos da Lei nº 4.343, de 28 de novembro de 2008, com alteração dada pela Lei nº 4.361, de 28 de janeiro de 2009, e dá outras providências”
Apresentação: 11 de Outubro de 2023
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: REJEITADO em Plenário.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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VETO 11/2023 - Processo de Veto
Ementa: Opõe veto integral ao Projeto de Lei n.º 11/2023-CMI, o qual Altera o Artigo 53-A da Lei Complementar nº 172, de 03 de dezembro de 2022.
Apresentação: 11 de Outubro de 2023
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: REJEITADO em Plenário.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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VETO 12/2023 - Processo de Veto
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei no 112/2023-CMI, que “Institui o Programa Municipal de Incentivo às Batalhas de Rimas e Dança aos Saraus e aos Slams”.
Apresentação: 30 de Outubro de 2023
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC LEG
Status: Veto REJEITADO pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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VETO 13/2023 - Processo de Veto
Ementa: Razões do Veto Total ao Projeto de Lei no 130/2023-CMI, que “Dispõe sobre a vedação da promoção de temas relacionados ao fomento de ideologia de gênero, sexualização precoce ou qualquer outro incompatível com a faixa etária dos alunos da rede pública ou privada do município de Itaúna”.
Apresentação: 13 de Novembro de 2023
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: REJEITADO em Plenário.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Dezembro de 2023
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2023
Data Anexação: 13 de Novembro de 2023
Autor(es):
Kaio Guimarães
, Ener Batista
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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VETO 14/2023 - Processo de Veto
Ementa: Opõe veto integral ao Projeto de Lei nº 131/2023, que “Altera dispositivo da Lei Municipal 3.991, de 2005, que autoriza redução da jornada de trabalho de servidores públicos municipais”.
Apresentação: 27 de Novembro de 2023
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Executivo - EXE
Status: REJEITADO em Plenário.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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VETO 15/2023 - Processo de Veto
Ementa: Opõe veto total ao PL 139-2023 que "Estabelece critérios para participação de herdeiros de imóveis em programas habitacionais realizados com recursos de fundos habitacionais do Município de Itaúna/MG."
Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Executivo - EXE
Status: REJEITADO em Plenário.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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VETO 16/2023 - Processo de Veto
Ementa: Opõe veto total ao PLC 19/2023 que " Altera o Código de Obras de Obras do Município de Itaúna Lei 2.197/88 no que " Dispõe sobre alvará de construção para unidades autônomas"
Apresentação: 14 de Dezembro de 2023
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Executivo - EXE
Status: REJEITADO em Plenário.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLC 1/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 85 de 22 de agosto de 2013 que disciplina a realização de feiras, exposições e eventos no Município de Itaúna e dá outras providências
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2023
Autor:
Cidadão - Cidadão
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC LEG
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre Acréscimo do Art 53 A e 53 B na seção 3 do Plano Diretor, Lei Complementar 172/2022
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023
Autor:
Alexandre Campos
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 3/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Regulamenta e subdivide a Zona Urbana de Turismo Sustentável – ZUTS, conforme previsão do artigo 92, VIII da Lei Complementar nº 172/2022, dispondo sobre diretrizes urbanísticas e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2023
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 4/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos do Título III (Da Vigilância Ambiental), da Lei Complementar nº 148 de 26 de junho de 2019 que instituiu o Código de Vigilância em Saúde no âmbito do Município de Itaúna e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Março de 2023
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 5/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acresce vaga para provimento do cargo efetivo que menciona, insere no Anexo I da Lei no 3.072, de 25 de abril de 1996, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Itaúna-MG e das Autarquias Municipais e dá outras providências”.
Apresentação: 9 de Março de 2023
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 6/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o Anexo I da Lei nº 3.023, de 27 de dezembro de 1995, que “Dispõe sobre o Estatuto do Pessoal do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Itaúna MG, estabelece o Regime Jurídico Único do Servidor do Quadro de Magistério e dá outras providências.”
Apresentação: 21 de Março de 2023
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 7/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 26, de 30 de dezembro de 2002, e dá outras providências (isenção de Contribuição de Iluminação Pública para imóveis que não dispõem do serviço)
Apresentação: 28 de Março de 2023
Autor:
Gustavo Barbosa
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: REJEITADO em Plenário.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Abril de 2023
Última Ação: Recurso rejeitado peloPlenário. Matéria arquivada.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLC 8/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar Nº 120, de 8 de junho de 2017, que Dispõe sobre o Conselho Municipal sobre Álcool e Drogas e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Maio de 2023
Autor:
Leonardo Alves
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC LEG
Status: RETIRADA a proposição a pedido do autor.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Junho de 2023
Texto Original
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PLC 9/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acresce e cria vagas para provimento dos cargos efetivos que menciona, insere no Anexo I da Lei no 3.072, de 25 de abril de 1996, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Itaúna-MG e das Autarquias Municipais e dá outras providências”.
Apresentação: 16 de Maio de 2023
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: VETADA a proposição.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 10/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a redação do artigo 3º, da Lei Complementar no 120, de 8 de junho de 2017, que “Dispõe sobre o Conselho Municipal sobre Álcool e Drogas e dá
outras providências”.
Apresentação: 7 de Junho de 2023
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 11/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o art. 53-A da Lei Complementar nº 172, de 3 de dezembro de 2022
Apresentação: 20 de Junho de 2023
Autor:
Alexandre Campos
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 12/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Autarquia Municipal – Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE e dá outras providências
Apresentação: 27 de Junho de 2023
Autor:
Neider Moreira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC LEG
Status: RETIRADA a proposição a pedido do autor.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Julho de 2023
Última Ação: Retirado a pedidio do Prefeito.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLC 13/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera quadro de cargos efetivos da Autarquia Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itaúna – SAAE e dá outras providências
Apresentação: 27 de Junho de 2023
Autor:
Neider Moreira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC LEG
Status: Arquivada a proposição.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Outubro de 2023
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLC 14/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui o Programa “Meu Esporte” e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Julho de 2023
Autor:
Neider Moreira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC LEG
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 15/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre concessão de isenção tributária à empresa “ROINC Produtora” para realização de evento específico e dá outras providências
Apresentação: 1 de Agosto de 2023
Autor:
Nesvalcir G. Silva Jr.
Localização Atual: Parlamentar - PARL
Status: Arquivada a proposição.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Agosto de 2023
Última Ação: Arquivada a proposição por decisão do Presidente do Poder Legislativo - autor da mesma.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLC 16/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera prazo para a apresentação da Lei Orçamentária Anual e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Agosto de 2023
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 17/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar no 191, de 14 de dezembro de 2022, altera, retifica e consolida os respectivos Anexos, atualiza e consolida os Anexos I e II da Lei no 3.072, de 25 de abril de 1996, altera dispositivos da Lei Complementar no 114, de 23 de maio de 2016, revoga as Lei Complementares que menciona e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Setembro de 2023
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Outubro de 2023
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 206, de 28 de setembro de 2023
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PLC 18/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera parte integrante do Anexo I da Lei no 3.023, de 27 de dezembro de 1995, “Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Itaúna-MG e estabelece o Regime Jurídico Único do Servidor do Quadro do Magistério e dá outras providências”.
Apresentação: 25 de Setembro de 2023
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC LEG
Status: RETIRADA a proposição a pedido do autor.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 2023
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLC 19/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o Código de Obras do Município de Itaúna Lei 2197/88, no que dispõe sobre alvará de construção para unidades autônomas.
Apresentação: 24 de Outubro de 2023
Autor:
Alexandre Campos
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 20/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acresce 1 (uma) vaga para provimento do cargo efetivo que menciona, insere no Anexo I da Lei no 3.072, de 25 de abril de 1996, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Itaúna-MG e das Autarquias Municipais e dá outras providências”, consolida Anexo I e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Novembro de 2023
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 21/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 201, de 1º de julho de 2023, que “Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social, a reestruturação do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Itaúna/MG e do Sistema de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Itaúna, e dá outras providências.”.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC LEG
Status: RETIRADA a proposição a pedido do autor.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Dezembro de 2023
Última Ação: Retirado a pedido do Executivo. Proposição arquivada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLC 22/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acresce e exclui vagas para provimento dos cargos efetivos que menciona, insere no Anexo I da Lei no 3.072, de 25 de abril de 1996, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Itaúna-MG e das Autarquias Municipais e dá outras providências”, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2023
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC LEG
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Janeiro de 2024
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 209, de 27 de dezembro de 2023
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PLC 23/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 171 de 04 de janeiro de 2022 e dá outras providências
Apresentação: 14 de Dezembro de 2023
Autor:
Silvano G. Pinheiro
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: VETADA a proposição.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2024
Última Ação: Processo de Veto nº 04/2024. Veto mantido.
Matéria Anexada:
Processo de Veto nº 4 de 2024
Data Anexação: 29 de Abril de 2024
Autor(es):
Prefeito - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLC 24/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei 2197 de 22 de dezembro de 1988 e dá outras providências
Apresentação: 14 de Dezembro de 2023
Autor:
Silvano G. Pinheiro
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC LEG
Status: Arquivada a proposição.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2024
Última Ação: Projeto vetado pelo Executivo - Veto 04 - mantido na reunião do dia 23/04/2024. Projeto arquivado.
Matéria Anexada:
Processo de Veto nº 5 de 2024
Data Anexação: 29 de Abril de 2024
Autor(es):
Prefeito - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 213, de 24 de abril de 2024
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PLC 25/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.385/77 – Código Tributário Municipal – isenção da Taxa de Licença para partidos políticos
Apresentação: 27 de Dezembro de 2023
Autor:
Alexandre Campos
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2024
Matéria Anexada:
Processo de Veto nº 3 de 2024
Data Anexação: 1 de Abril de 2024
Autor(es):
Prefeito - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 211, de 15 de abril de 2024
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PLCSU 1/2023 - Projeto de Lei Complementar Substitutivo
Ementa: Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social, a reestruturação do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Itaúna/MG e do Sistema de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Itaúna, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2023
Autor:
Neider Moreira - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a realizar reajuste de vencimentos dos servidores públicos, das pensões e proventos de aposentadorias, das bolsas-auxílio, da Administração Direta e Indireta do Município de Itaúna e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2023
Autor:
Neider Moreira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC LEG
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a realizar recomposição dos subsídios da Administração Direta e Indireta do Município de Itaúna e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2023
Autor:
Neider Moreira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC LEG
Status: Arquivada a proposição.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLO 3/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O SELO "PET AMIGÁVEL" NA CIDADE ITAÚNA, COMO FORMA DE CERTIFICAÇÃO OFICIAL AOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS QUE PROMOVAM O BEM ESTAR ANIMAL
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2023
Autor:
Lacimar Cezário
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC LEG
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 4/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal firmar convênio com a Casa de Caridade Hospital Manoel Gonçalves de Sousa Moreira, para os fins e nas condições que menciona e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2023
Autor:
Neider Moreira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC LEG
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 5/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal Nº 1.143/1974, que Dispõe sobre o serviço funerário em Itaúna
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2023
Autor:
Gustavo Barbosa
Kaio Guimarães
Antônio de Miranda
Antônio J. Faria Jr.
Aristides R. C. Filho
Ener Batista
Joselito Gonçalves
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 6/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o dever de bares, restaurantes e casas noturnas situados no município de Itaúna adotarem medidas de auxílio à mulheres vítimas que se encontram em situação de risco em suas dependências
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2023
Autor:
Edênia R. Alcântara
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC LEG
Status: Arquivada a proposição.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Maio de 2023
Última Ação: Arquivada a proposição, em função da existência de projeto semelhante já protocolado pelo vereador Giordane Alberto Carvalho
(Projeto de Lei 182/2021, cuja tramitação foi interrompida na Procuradoria do Legislativo e retomada em 2023 sob o nº 79/2023)
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 7/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos, rojões e explosivos com estampidos de efeito sonoro estrondoso no Município de Itaúna/Mg e dá outras Providências
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2023
Autor:
Edênia R. Alcântara
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: SANCIONADA a proposição pelo Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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