Matérias da Ordem do Dia (303ª Ordinária)

Opõe veto integral ao Projeto de Lei n.º 98/2023, o qual “Altera dispositivos da Lei nº 4.343, de 28 de novembro de 2008, com alteração dada pela Lei nº 4.361, de 28 de janeiro de 2009, e dá outras providências”

Opõe veto integral ao Projeto de Lei n.º 11/2023-CMI, o qual Altera o Artigo 53-A da Lei Complementar nº 172, de 03 de dezembro de 2022.

Veto Total ao Projeto de Lei no 112/2023-CMI, que “Institui o Programa Municipal de Incentivo às Batalhas de Rimas e Dança aos Saraus e aos Slams”.

Acresce 1 (uma) vaga para provimento do cargo efetivo que menciona, insere no Anexo I da Lei no 3.072, de 25 de abril de 1996, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Itaúna-MG e das Autarquias Municipais e dá outras providências”, consolida Anexo I e dá outras providências.

Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel público a empresa Minas Prata Premoldados Ltda. para os fins e nas condições que menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre a implantação de dispositivo chamado “Boca de Lobo Inteligente”, no âmbito do Município de Itaúna, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo desafetar área verde, afetar área institucional promovendo a compensação da área ambiental que menciona e dá outras providências.

Revoga a Lei nº 4.302/2008 e redenomina logradouro público de “Rua José Adelino Rosa” para “Rua Benjamim Pereira de Souza”

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento vigente, Lei Municipal no 5.889, de 28 de dezembro de 2022, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaúna para o exercício 2023”, por conta de créditos suplementares, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento vigente, Lei Municipal no 5.889, de 28 de dezembro de 2022, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaúna para o exercício 2023”, por conta de créditos suplementares, e dá outras providências.