Resumo (303ª Ordinária)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 05/12/2023 - 14:00
Encerramento: 18:00



Conteúdo Multimídia



Lista de Presença na Sessão
Alexandre Campos / MDB
Ana Carolina S. Faria / Sem partido
Antônio de Miranda / UB
Antônio J. Faria Jr. / Sem partido
Aristides R. C. Filho / Sem partido
Edênia R. Alcântara / Sem partido
Ener Batista / Sem partido
Giordane Alberto / Sem partido
Gleison Fernandes / Sem partido
Gustavo Barbosa / Sem partido
Joselito Gonçalves / Sem partido
Kaio Guimarães / Sem partido
Lacimar Cezário / PSD
Leonardo Alves / Podemos
Márcia C. S. Santos / Sem partido
Nesvalcir G. Silva Jr. / PSD
Silvano G. Pinheiro / Sem partido






Expedientes
Expediente dos Vereadores:

EXPEDIENTES DE VEREADORES
Câmara Municipal de Itaúna - MG
Reunião Ordinária – 05 de Dezembro de 2023 

 

- Pedido de Informações do vereador Gustavo Dornas Barbosa, solicitando a cópia de todo o  processo licitatório que resultou na contratação da empresa responsável pela elaboração dos projetos de ampliação do sistema de captação pluvial execução dos projetos de estruturação da Avenida Jove Soares.

- Pedido de Informações da vereadora Edênia Ribeiro Alcântara, sobre as despesas da empresa com pessoal, veículos, infraestrutura e outras acerca da atuação e frota no Município de Itaúna.

- Pedido de Informações da vereadora Edênia Ribeiro Alcântara, sobre as despesas da empresa com pessoal, veículos, infraestrutura e outras acerca da atuação e frota da empresa Viasul no Município de Itaúna.

- Pedido de Informações da vereadora Márcia Cristina Silva Santos, a existência no setor cadastro da prefeitura algum registro de imóvel, residencial ou comercial na praça Girassóis, bairro Vila Washington.

- Pedido de Informações do vereador Giordane Alberto Carvalho, solicitando o Memorial Descritivo, contendo planta baixa, do bairro João Paulo II.

- Pedido de Informações do vereador Leonardo Alves, solicitando memorial descritivo do bairro Residencial São Geraldo.

- Indicações do vereador Antônio de Miranda Silva, solicitando:
- Construção de uma nova piscina “aquecida” ou aquecimento da já existente, na Praça de Esportes do Bairro Padre Eustáquio;
- Instalação de uma academia ao ar livre no Bairro Vitória I e I;
- Instalação de quebra-molas ou redutor de velocidade na Rua Chiquinho Alves no Bairro Itaunense, nas proximidades do número 651. 

- Indicações da vereadora Edênia Ribeiro Alcântara solicitando:
-  Cadastro de um Plano de Ação do Município de Itaúna para garantir os recursos da PNA.
-  Criação de uma área institucional de lazer no bairro João Paulo II.
- Estudo e criação de rampas acessíveis nas faixas de pedestres em pontos estratégicos na cidade.
- Criação de rampa acessível na Escola do Legislativo. 

- Indicações da vereadora Márcia Cristina Silva Santos solicitando:
- Solicitar bebedouro para o centro comunitário do bairro Morada Nova.
- Estudo de viabilidade no bairro Cerqueira Lima nas seguintes ruas confrontantes: Rua Dona Neca e Rua Arnaldo Lima.
- Recomposição asfáltica na Avenida Getúlio Vargas (próximo ao número 988) no bairro Centro.
- Recomposição asfáltica na Rua Sinhô Mendes (em frente ao número 178) no bairro Morada Nova. 

- Indicações do vereador Gleison Fernandes de Faria, solicitando:
- Construção do passeio e meio-fio, na Rua Avenca, nas proximidades do número 286, no Bairro São Geraldo.

- Indicações  do Vereador Leonardo Alves dos Santos, solicitando:
- Capina e limpeza em torno do Centro Comunitário do bairro Morro do Sol;
- Capina e limpeza da Rua Antônio Gonçalves Calado no bairro Itaunense;
- Asfaltamento da Rua Antônio Gonçalves Calado no bairro Itaunense;
- Capina e limpeza da Rua Petúnia, bairro Chácara do Quitão;
- Capina e limpeza do bairro Itaunense;
-Operação Tapa buracos na Rua Eduardo de Morais, em frente ao nº 381, bairro Lourdes;
- Implantação de quebra-molas na Avenida Nogueira Penido, em ao nº 314, bairro Cidade Nova;
- Capina e limpeza na Praça localizada na Avenida Tereza Xavier dos Santos, bairro Residencial São Geraldo;
- Poda de árvores na Rua Paulo Gonçalves de Souza, bairro Recanto dos Peixotas;
-Asfaltamento da Rua Itatiaiuçu, no bairro Parque Jardim.

- Indicações do Vereador Aristides Ribeiro de Carvalho Filho, solicitando:
- Limpeza e poda de árvores, em toda extensão da Avenida Vó Norvina, no bairro Leonane;
-Limpeza e capina na Rua Maurício Gomes, Vila Nazaré;
- Operação tapa buracos na Rua Francisco Alberto, próximo ao número 1078, bairro Várzea da Olaria;
-Operação tapa buracos na Rua Francisco Alberto, próximo ao número 1078, bairro Várzea da Olaria;
-Operação tapa buracos na Rua Délcio Drumond Antunes, no bairro Três Marias;
-Melhorias como recapeamento e limpeza na Rua Luiz Paulino Torres, no bairro Godofredo Gonçalves;
-Limpeza e capina na Avenida Dr. Virgilio Gonçalves de Souza, no Recanto dos Peixotas;
-Limpeza e capina da Praça Manoel Messias e do córrego, nos bairros Morada Nova e Santa Edwirges;
-Asfaltamento da Rua Matozinhos de Souza Lima, no bairro de Morro do Engenho;
-Instalação de  iluminação na rua ao lado do motel Moon Ligth;
-Asfaltamento da Rua Zé do Gode, no bairro Três Marias.  

Tribuna da Casa:

Darlan

Participação Popular:

Eleonel Reis Lopes - Tema: Pernamência dos oficineiros no CAPS.

Jacimara Ferreira Lopes - Tema: Pernamência dos oficineiros no CAPS.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Processo de Veto nº 15 de 2023
Autor: Prefeito - Prefeito
Opõe veto total ao PL 139-2023 que "Estabelece critérios para participação de herdeiros de imóveis em programas habitacionais realizados com recursos de fundos habitacionais do Município de Itaúna/MG."
Matéria não lida
2 - Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2023
Autor: Prefeito - Prefeito
Altera a Lei Complementar nº 201, de 1º de julho de 2023, que “Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social, a reestruturação do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Itaúna/MG e do Sistema de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Itaúna, e dá outras providências.”.
Matéria não lida
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 187 de 2023
Autor: Prefeito - Prefeito
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social às instituições que menciona e dá outras providências.
Matéria não lida
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 188 de 2023
Autor: Prefeito - Prefeito
Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel público a empresa Criarte Confecções Ltda. para os fins e nas condições que menciona e dá outras providências.
Matéria não lida
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 189 de 2023
Autor: Prefeito - Prefeito
Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel público a empresa Gomatex Têxtil Ltda. para os fins e nas condições que menciona e dá outras providências.
Matéria não lida
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 190 de 2023
Autor: Prefeito - Prefeito
Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel público a empresa Medford Indústria e Comércio Ltda. para os fins e nas condições que menciona e dá outras providências.
Matéria não lida
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 191 de 2023
Autor: Prefeito - Prefeito
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento vigente, Lei Municipal no 5.889, de 28 de dezembro de 2022, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaúna para o exercício 2023”, por conta de créditos suplementares, e dá outras providências.
Matéria não lida
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 2023
Autor: Ener Batista
Regulamenta o art. 120, inciso IX da Lei Orgânica que prevê o direito ao passe escolar gratuito aos estudantes carentes no Município de Itaúna
Matéria não lida
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 193 de 2023
Autor: Prefeito - Prefeito
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento vigente, Lei Municipal no 5.889, de 28 de dezembro de 2022, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaúna para o exercício 2023”, por conta de créditos suplementares, e dá outras providências.
Matéria não lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Alexandre Campos / MDB
Ana Carolina S. Faria / Sem partido
Antônio de Miranda / UB
Antônio J. Faria Jr. / Sem partido
Aristides R. C. Filho / Sem partido
Edênia R. Alcântara / Sem partido
Ener Batista / Sem partido
Giordane Alberto / Sem partido
Gleison Fernandes / Sem partido
Gustavo Barbosa / Sem partido
Joselito Gonçalves / Sem partido
Kaio Guimarães / Sem partido
Lacimar Cezário / PSD
Leonardo Alves / Podemos
Márcia C. S. Santos / Sem partido
Nesvalcir G. Silva Jr. / PSD
Silvano G. Pinheiro / Sem partido



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Processo de Veto nº 10 de 2023
Autor: Prefeito - Prefeito
Opõe veto integral ao Projeto de Lei n.º 98/2023, o qual “Altera dispositivos da Lei nº 4.343, de 28 de novembro de 2008, com alteração dada pela Lei nº 4.361, de 28 de janeiro de 2009, e dá outras providências”
Rejeitado
2 - Processo de Veto nº 11 de 2023
Autor: Prefeito - Prefeito
Opõe veto integral ao Projeto de Lei n.º 11/2023-CMI, o qual Altera o Artigo 53-A da Lei Complementar nº 172, de 03 de dezembro de 2022.
Rejeitado
3 - Processo de Veto nº 12 de 2023
Turno: Único
Autor: Prefeito - Prefeito
Veto Total ao Projeto de Lei no 112/2023-CMI, que “Institui o Programa Municipal de Incentivo às Batalhas de Rimas e Dança aos Saraus e aos Slams”.
Rejeitado
4 - Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2023
Autor: Prefeito - Prefeito
Acresce 1 (uma) vaga para provimento do cargo efetivo que menciona, insere no Anexo I da Lei no 3.072, de 25 de abril de 1996, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Itaúna-MG e das Autarquias Municipais e dá outras providências”, consolida Anexo I e dá outras providências.
Aprovado
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2023
Autor: Prefeito - Prefeito
Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel público a empresa Minas Prata Premoldados Ltda. para os fins e nas condições que menciona e dá outras providências.
Aprovado
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2023
Autor: Márcia C. S. Santos
Dispõe sobre a implantação de dispositivo chamado “Boca de Lobo Inteligente”, no âmbito do Município de Itaúna, e dá outras providências.
Aprovado
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 175 de 2023
Autor: Prefeito - Prefeito
Autoriza o Executivo desafetar área verde, afetar área institucional promovendo a compensação da área ambiental que menciona e dá outras providências.
Aprovado
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 183 de 2023
Autor: Nesvalcir G. Silva Jr.
Revoga a Lei nº 4.302/2008 e redenomina logradouro público de “Rua José Adelino Rosa” para “Rua Benjamim Pereira de Souza”
Aprovado
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 191 de 2023
Autor: Prefeito - Prefeito
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento vigente, Lei Municipal no 5.889, de 28 de dezembro de 2022, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaúna para o exercício 2023”, por conta de créditos suplementares, e dá outras providências.
Aprovado
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 193 de 2023
Autor: Prefeito - Prefeito
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento vigente, Lei Municipal no 5.889, de 28 de dezembro de 2022, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaúna para o exercício 2023”, por conta de créditos suplementares, e dá outras providências.
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 193 de 2023
  • Alexandre Campos - Sim
  • Ana Carolina S. Faria - Sim
  • Antônio de Miranda - Sim
  • Antônio J. Faria Jr. - Sim
  • Aristides R. C. Filho - Sim
  • Edênia R. Alcântara - Não Votou
  • Ener Batista - Sim
  • Giordane Alberto - Sim
  • Gleison Fernandes - Sim
  • Gustavo Barbosa - Sim
  • Joselito Gonçalves - Sim
  • Kaio Guimarães - Sim
  • Lacimar Cezário - Sim
  • Leonardo Alves - Sim
  • Márcia C. S. Santos - Sim
  • Nesvalcir G. Silva Jr. - Não Votou
  • Silvano G. Pinheiro - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 191 de 2023
  • Alexandre Campos - Sim
  • Ana Carolina S. Faria - Sim
  • Antônio de Miranda - Sim
  • Antônio J. Faria Jr. - Sim
  • Aristides R. C. Filho - Sim
  • Edênia R. Alcântara - Não Votou
  • Ener Batista - Sim
  • Giordane Alberto - Sim
  • Gleison Fernandes - Sim
  • Gustavo Barbosa - Sim
  • Joselito Gonçalves - Sim
  • Kaio Guimarães - Sim
  • Lacimar Cezário - Sim
  • Leonardo Alves - Sim
  • Márcia C. S. Santos - Sim
  • Nesvalcir G. Silva Jr. - Não Votou
  • Silvano G. Pinheiro - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 183 de 2023
  • Alexandre Campos - Sim
  • Ana Carolina S. Faria - Sim
  • Antônio de Miranda - Sim
  • Antônio J. Faria Jr. - Sim
  • Aristides R. C. Filho - Sim
  • Edênia R. Alcântara - Não Votou
  • Ener Batista - Sim
  • Giordane Alberto - Sim
  • Gleison Fernandes - Sim
  • Gustavo Barbosa - Sim
  • Joselito Gonçalves - Sim
  • Kaio Guimarães - Sim
  • Lacimar Cezário - Sim
  • Leonardo Alves - Sim
  • Márcia C. S. Santos - Sim
  • Nesvalcir G. Silva Jr. - Não Votou
  • Silvano G. Pinheiro - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 175 de 2023
  • Alexandre Campos - Sim
  • Ana Carolina S. Faria - Sim
  • Antônio de Miranda - Sim
  • Antônio J. Faria Jr. - Sim
  • Aristides R. C. Filho - Sim
  • Edênia R. Alcântara - Sim
  • Ener Batista - Sim
  • Giordane Alberto - Sim
  • Gleison Fernandes - Sim
  • Gustavo Barbosa - Sim
  • Joselito Gonçalves - Sim
  • Kaio Guimarães - Sim
  • Lacimar Cezário - Sim
  • Leonardo Alves - Sim
  • Márcia C. S. Santos - Sim
  • Nesvalcir G. Silva Jr. - Não Votou
  • Silvano G. Pinheiro - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2023
  • Alexandre Campos - Sim
  • Ana Carolina S. Faria - Sim
  • Antônio de Miranda - Sim
  • Antônio J. Faria Jr. - Sim
  • Aristides R. C. Filho - Sim
  • Edênia R. Alcântara - Sim
  • Ener Batista - Sim
  • Giordane Alberto - Sim
  • Gleison Fernandes - Sim
  • Gustavo Barbosa - Sim
  • Joselito Gonçalves - Sim
  • Kaio Guimarães - Sim
  • Lacimar Cezário - Sim
  • Leonardo Alves - Sim
  • Márcia C. S. Santos - Sim
  • Nesvalcir G. Silva Jr. - Não Votou
  • Silvano G. Pinheiro - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2023
  • Alexandre Campos - Sim
  • Ana Carolina S. Faria - Sim
  • Antônio de Miranda - Sim
  • Antônio J. Faria Jr. - Sim
  • Aristides R. C. Filho - Sim
  • Edênia R. Alcântara - Sim
  • Ener Batista - Sim
  • Giordane Alberto - Sim
  • Gleison Fernandes - Sim
  • Gustavo Barbosa - Sim
  • Joselito Gonçalves - Sim
  • Kaio Guimarães - Sim
  • Lacimar Cezário - Sim
  • Leonardo Alves - Sim
  • Márcia C. S. Santos - Sim
  • Nesvalcir G. Silva Jr. - Não Votou
  • Silvano G. Pinheiro - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2023
  • Alexandre Campos - Sim
  • Ana Carolina S. Faria - Sim
  • Antônio de Miranda - Sim
  • Antônio J. Faria Jr. - Sim
  • Aristides R. C. Filho - Sim
  • Edênia R. Alcântara - Não
  • Ener Batista - Sim
  • Giordane Alberto - Sim
  • Gleison Fernandes - Sim
  • Gustavo Barbosa - Sim
  • Joselito Gonçalves - Sim
  • Kaio Guimarães - Sim
  • Lacimar Cezário - Sim
  • Leonardo Alves - Sim
  • Márcia C. S. Santos - Sim
  • Nesvalcir G. Silva Jr. - Não Votou
  • Silvano G. Pinheiro - Sim
  • Processo de Veto nº 12 de 2023
  • Alexandre Campos - Não
  • Ana Carolina S. Faria - Não
  • Antônio de Miranda - Não
  • Antônio J. Faria Jr. - Não
  • Aristides R. C. Filho - Não
  • Edênia R. Alcântara - Não
  • Ener Batista - Não
  • Giordane Alberto - Não
  • Gleison Fernandes - Não
  • Gustavo Barbosa - Não
  • Joselito Gonçalves - Não
  • Kaio Guimarães - Não
  • Lacimar Cezário - Não
  • Leonardo Alves - Não
  • Márcia C. S. Santos - Não
  • Nesvalcir G. Silva Jr. - Não Votou
  • Silvano G. Pinheiro - Não
  • Processo de Veto nº 11 de 2023
  • Alexandre Campos - Não
  • Ana Carolina S. Faria - Sim
  • Antônio de Miranda - Não
  • Antônio J. Faria Jr. - Não
  • Aristides R. C. Filho - Não
  • Edênia R. Alcântara - Não
  • Ener Batista - Não
  • Giordane Alberto - Não
  • Gleison Fernandes - Não
  • Gustavo Barbosa - Não
  • Joselito Gonçalves - Não
  • Kaio Guimarães - Não
  • Lacimar Cezário - Abstenção
  • Leonardo Alves - Abstenção
  • Márcia C. S. Santos - Não
  • Nesvalcir G. Silva Jr. - Não Votou
  • Silvano G. Pinheiro - Não
  • Processo de Veto nº 10 de 2023
  • Alexandre Campos - Não
  • Ana Carolina S. Faria - Não
  • Antônio de Miranda - Não
  • Antônio J. Faria Jr. - Não
  • Aristides R. C. Filho - Não
  • Edênia R. Alcântara - Não
  • Ener Batista - Não
  • Giordane Alberto - Não
  • Gleison Fernandes - Não
  • Gustavo Barbosa - Não
  • Joselito Gonçalves - Não
  • Kaio Guimarães - Não
  • Lacimar Cezário - Abstenção
  • Leonardo Alves - Abstenção
  • Márcia C. S. Santos - Não
  • Nesvalcir G. Silva Jr. - Não Votou
  • Silvano G. Pinheiro - Não