Processo de Veto nº 8 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo de Veto
Ano
2023
Número
8
Data de Apresentação
29/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Veto
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Opõe veto integral ao Projeto de Lei no 76/2023-CMI, que “Institui p Sistema Código de Barras Bidimensional (QR Code) de Informações no Município de Itaúna, ampliando a efetividade do Princípio da Publicidade”.
Indexação
Observação