Lei nº 5.925, de 02 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5925
Ano
2023
Data
02/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/05/2023
Veículo de Publicação
JO 2159 e 2160
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos, rojões e explosivos com estampidos de efeito sonoro estrondoso no Município de Itaúna/Mg e dá outras Providências
Indexação
Proíbe fogos de artifício com barulho
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica