Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
53
Data de Apresentação
14/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG 2022/2025, instituído pela Lei no 5.725, de 13 de dezembro de 2021 e dá outras providências.
Indexação
PPAG
Observação
Processo de Veto nº06/2023 parcialmente mantido, parcialmente rejeitado (votado com destaques).
Vetos mantidos:
- veto à Emenda Aditiva 13/2023;
- veto à Emenda Modificativa 03/2023;
- veto à Emenda Modificativa 07/2023;
- veto à Emenda Modificativa 01/2023.
Vetos rejeitados:
- veto à Emenda Aditiva 06/2023;
Lei nº 5.998, de 24 de outubro de 2023.
-veto à Emenda Modificativa 02/2023.
Vetos mantidos:
- veto à Emenda Aditiva 13/2023;
- veto à Emenda Modificativa 03/2023;
- veto à Emenda Modificativa 07/2023;
- veto à Emenda Modificativa 01/2023.
Vetos rejeitados:
- veto à Emenda Aditiva 06/2023;
Lei nº 5.998, de 24 de outubro de 2023.
-veto à Emenda Modificativa 02/2023.