Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
17
Data de Apresentação
11/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar no 191, de 14 de dezembro de 2022, altera, retifica e consolida os respectivos Anexos, atualiza e consolida os Anexos I e II da Lei no 3.072, de 25 de abril de 1996, altera dispositivos da Lei Complementar no 114, de 23 de maio de 2016, revoga as Lei Complementares que menciona e dá outras providências.
Indexação
Estatuto do Servidor Público Municipal; cargos efetivos.
Observação
Norma Jurídica Relacionada