Lei Complementar nº 206, de 28 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
206
Ano
2023
Data
28/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar no 191, de 14 de dezembro de 2022, altera, retifica e consolida os respectivos Anexos, atualiza e consolida os Anexos I e II da Lei no 3.072, de 25 de abril de 1996, altera dispositivos da Lei Complementar no 114, de 23 de maio de 2016, revoga as Lei Complementares que menciona e dá outras providências.
Indexação
Estatuto do Servidor Público Municipal; cargos efetivos.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.072, de 25 de abril de 1996
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 51, de 18 de fevereiro de 2009
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 75, de 19 de novembro de 2012
Altera o(a)
Lei Complementar nº 114, de 23 de maio de 2016
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 191, de 14 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica