Lei Complementar nº 114, de 23 de maio de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
114
Ano
2016
Data
23/05/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3072, DE 25 DE ABRIL DE 1996, CRIA CARGO EFETIVO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIAÇÃO DE CARGO EFETIVO, ALTERAÇÃO DISPOSITIVO LEI 3.072
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.072, de 25 de abril de 1996
Altera o(a)
Lei Complementar nº 103, de 15 de junho de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 206, de 28 de setembro de 2023
Anexos Norma Jurídica