Lei Complementar nº 103, de 15 de junho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
103
Ano
2015
Data
15/06/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REDUZ O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REDUÇÃO DE VAGAS CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, VIGILANTE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.072, de 25 de abril de 1996
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 114, de 23 de maio de 2016
Anexos Norma Jurídica