Lei Complementar nº 75, de 19 de novembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
75
Ano
2012
Data
19/11/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
28/09/2023
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR NO 51, DE 18 DE FEVEREIRO DE /2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR NO 51, DE 18 DE FEVEREIRO DE /2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, SAMU
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 206, de 28 de setembro de 2023
Anexos Norma Jurídica