Lei Complementar nº 202, de 05 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
202
Ano
2023
Data
05/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a redação do artigo 3º, da Lei Complementar no 120, de 8 de junho de 2017, que “Dispõe sobre o Conselho Municipal sobre Álcool e Drogas e dá
outras providências”.
outras providências”.
Indexação
Altera a redação do artigo 3º, da Lei Complementar no 120, de 8 de junho de 2017, que “Dispõe sobre o Conselho Municipal sobre Álcool e Drogas e dá
outras providências”.
outras providências”.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 120, de 08 de junho de 2017
Anexos Norma Jurídica