Lei Complementar nº 120, de 08 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
120
Ano
2017
Data
08/06/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL SOBRE ÁLCOOL E DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
CONSELHO MUNICIPAL SOBRE ÁLCÓOL E DROGAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 4.246, de 24 de outubro de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 202, de 05 de julho de 2023
Anexos Norma Jurídica