Lei Complementar nº 201, de 01 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
201
Ano
2023
Data
01/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
01/07/2023
Veículo de Publicação
JO 2186
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social, a reestruturação do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Itaúna/MG e do Sistema de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Itaúna, e dá outras providências.
Indexação
IMP
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 4.175, de 16 de fevereiro de 2007
Anexos Norma Jurídica