Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Substitutivo
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
28/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social, a reestruturação do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Itaúna/MG e do Sistema de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Itaúna, e dá outras providências.
Indexação
IMP
Observação
Aguardando votação da redação final em 27/06/2023.
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