Tramitações (Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 1 de 2023)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 01/07/2023 | Executivo - EXE | Mesa Diretora - MD | SANCIONADA a proposição pelo Executivo. |
| 30/06/2023 | Plenário - PLEN | Executivo - EXE | Aguardando sanção do Executivo em 15 dias. |
| 23/06/2023 | Mesa Diretora - MD | Plenário - PLEN | Redação Final |
| 20/06/2023 | Plenário - PLEN | Mesa Diretora - MD | APROVADO em plenário, COM emendas. |
| 19/06/2023 | Secretaria Legislativa - SEC LEG | Plenário - PLEN | Incluído na Ordem do Dia |
| 26/04/2023 | ESP - Especial | Secretaria Legislativa - SEC LEG | Aguardando inclusão na Ordem do Dia. Matéria apta. |
| 26/04/2023 | Procuradoria do Legislativo - PGL | ESP - Especial | Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. |
| 21/03/2023 | ESP - Especial | Procuradoria do Legislativo - PGL | Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. |
| 13/03/2023 | Secretaria Legislativa - SEC LEG | ESP - Especial | Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. |
| 03/03/2023 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Secretaria Legislativa - SEC LEG | Devolução. |