Processo de Veto nº 5 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo de Veto
Ano
2024
Número
5
Data de Apresentação
23/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Veto
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Opõe Veto parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2023 – CMI que “Altera a Lei º 2.197, de 22 de dezembro de 1988, e dá outras providências”.
Indexação
Código de Obras, projeto de combate à incêndio, obrigatoriedade.
Observação