Matérias da Ordem do Dia (271ª Ordinária)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Regulamenta e subdivide a Zona Urbana de Turismo Sustentável – ZUTS, conforme previsão do artigo 92, VIII da Lei Complementar nº 172/2022, dispondo sobre diretrizes urbanísticas e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Acresce vaga para provimento do cargo efetivo que menciona, insere no Anexo I da Lei no 3.072, de 25 de abril de 1996, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Itaúna-MG e das Autarquias Municipais e dá outras providências”. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o Anexo I da Lei nº 3.023, de 27 de dezembro de 1995, que “Dispõe sobre o Estatuto do Pessoal do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Itaúna MG, estabelece o Regime Jurídico Único do Servidor do Quadro de Magistério e dá outras providências.” - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Normatiza e regulamenta o Plantão na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social visando orientações aos munícipes, em casos de urgência e emergência, nos finais de semana e feriados, no âmbito do Município de Itaúna/MG e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2023
Processo: -
Autor: Lacimar Cezário
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei 5.564/2020, que Denomina Logradouro Público: “Ponte Jandir Alves Milagres” - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza repasse de recursos financeiros ao Flamengo Futebol Clube e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023
Processo: -
Autor: Gustavo Barbosa
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Declara de Utilidade Pública a APEI- Associação dos Profissionais de Eventos de Itaúna. - - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2023
Processo: -
Autor: Lacimar Cezário
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o dispositivo 5º da Lei nº 2.602/1992 e dá outras providências (denominação de logradouros) - - |
Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre Campos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Declara de utilidade Pública a Associação dos Taxistas de Itaúna - - |
Aprovado |
| 10 |
Projeto de Resolução nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o artigo 3º da Resolução 15, de 27 de abril de 2022, e dá outras providências (concessão de homenagens) - - |
Aprovado |