Processo de Veto nº 4 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo de Veto
Ano
2023
Número
4
Data de Apresentação
27/07/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Veto
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Opõe veto às emendas apresentadas ao texto apresentado no PLC nº 9/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Acresce e cria vagas para provimento dos cargos efetivos que menciona, insere no Anexo I da Lei nº 3.072, de 25 de abril de 1996 que ‘Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Itaúna-MG e das Autarquias Municipais e dá outras providências”.
Veto parcial.
Veto parcial.
Indexação
Observação
Veto parcial.