Processo de Veto nº 10 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo de Veto
Ano
2023
Número
10
Data de Apresentação
11/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Veto
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Opõe veto integral ao Projeto de Lei n.º 98/2023, o qual “Altera dispositivos da Lei nº 4.343, de 28 de novembro de 2008, com alteração dada pela Lei nº 4.361, de 28 de janeiro de 2009, e dá outras providências”
Indexação
Observação