Matérias da Ordem do Dia (289ª Ordinária)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera prazo para a apresentação da Lei Orçamentária Anual e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2023
Processo: -
Autor: Ener Batista
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Declara de Utilidade Pública o Grupo Espírita Eurípedes Barsanulfo. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2023
Processo: -
Autor: Leonardo Alves
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº 4.433, de 29 de dezembro de 2009, que Estabelece normas para a concessão do título de utilidade pública - Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2023 | Aguardando inclusão na Ordem do Dia. Matéria apta. | 28/08/2023 - |
Aprovado |