Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2023 em 289ª Ordinária (289ª Ordinária)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2023
Altera a Lei nº 4.433, de 29 de dezembro de 2009, que Estabelece normas para a concessão do título de utilidade pública
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2023 | Aguardando inclusão na Ordem do Dia. Matéria apta. | 28/08/2023
Observação