Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
23
Data de Apresentação
14/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
23
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 171 de 04 de janeiro de 2022 e dá outras providências
Indexação
Observação
Matéria vetada. Veto mantido. Matéria arquivada.