Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
12
Data de Apresentação
27/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
7
Ano
2023
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Autarquia Municipal – Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE e dá outras providências
Indexação
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Autarquia Municipal – Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE e dá outras providências
Observação