Lei nº 6.150, de 30 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6150
Ano
2024
Data
30/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ADI 1.0000.24.484505-3/000.
Altera a Lei Municipal Nº 1.143/1974, que Dispõe sobre o serviço funerário em Itaúna.
Altera a Lei Municipal Nº 1.143/1974, que Dispõe sobre o serviço funerário em Itaúna.
Indexação
Altera a Lei Municipal Nº 1.143/1974, que Dispõe sobre o serviço funerário em Itaúna
Observação
ADI 1.0000.24.484505-3/000.
A Lei nº 6.085, de 2024, sofreu ADI cuja acórdão declara parcialmente constitucional e dá interpretação conforme ao §4º do art. 9º da Lei nº 1.143, de 1974, restrigindo sua aplicação às concessões firmadas após a vigência da norma.
A íntegra do acórdão está na aba "Anexos da Norma".
A Lei nº 6.085, de 2024, sofreu ADI cuja acórdão declara parcialmente constitucional e dá interpretação conforme ao §4º do art. 9º da Lei nº 1.143, de 1974, restrigindo sua aplicação às concessões firmadas após a vigência da norma.
A íntegra do acórdão está na aba "Anexos da Norma".
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.143, de 15 de abril de 1974
Anexos Norma Jurídica