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Opõe veto integral ao Projeto de Lei nº 158/2023, que “Dispõe sobre implantação de dispositivo chamado Boca de Lobo Inteligente, no âmbito do Município de Itaúna e dá outras providências.”

Opõe veto integral ao Projeto de Lei no 05/2023, que “Altera a Lei Municipal nº 1.143 de 1974, que dispõe sobre o serviço funerário em Itaúna.”

Opõe Veto integral aos seguintes Projetos: 1) Projeto de Lei Complementar no 25/2023-CMI, que “Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.385/77 – Código Tributário Municipal – Isenção da Taxa de Licença para Partidos Políticos”. 2) Projeto de Lei nº 213/2023 – CMI que “Concede aos Partidos Políticos de Itaúna isenção do pagamento de débitos relativos à taxa de licença.”

Opõe veto integral ao Projeto de Lei Complementar nº 23/2023-CMI, que “Altera a Lei Complementar nº 171, de 4 de janeiro de 2022, e dá outras providências”.

Opõe Veto parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2023 – CMI que “Altera a Lei º 2.197, de 22 de dezembro de 1988, e dá outras providências”.

Opõe Veto Total ao Projeto de Lei 114/2023- Cria logomarca e slogan da Defesa Civil de Itaúna e dá outras providências

Processo de Veto ao Projeto de Lei nº 22/2024-CMI, que “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.979, de 05 de julho de 2005 e dá outras providências”.

Veto Parcial. Opõe Veto à aludida emenda aposta ao Projeto de lei nº 25/2024 que " Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social à entidade civil " Sete Guardas de Nossa Senhora do Rosário" e dá outras providências".

Opõe Veto parcial ao Projeto de Lei 29/2024 que " Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental- PPAG 2022/2025, instituído pela Lei 5.725 de 13 de dezembro de 2021.

Opõe Veto Parcial ao Projeto de Lei 30/2024 que " Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento do Município de Itaúna para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências."

Opõe Veto integral ao Projeto de Lei n° 46/2024 que " institui o serviço de atendimento aos serviços de saúde por meio do aplicativo Whats' app no âmbito do município de Itaúna denominado " Saúde na palma da mão".

Veto Parcial ao Projeto de Lei no 41/2024-CMI, que “Institui o direito das mulheres parturientes de receberem atenção integral à saúde nos casos de perda gestacional espontânea, natimorto e perda neonatal ou que tenham sido submetidas à violência obstétrica e dá outras providências”.

Veto total ao Projeto de Lei nº 49/2024-CMI, que “Altera a Lei nº 5.513 de 27 de dezembro de 2019”.

Dispõe sobre a oferta de profissionais de apoio escolar especializados nas salas de aula para atendimento aos alunos com deficiência no Município de Itaúna.

Inclui o artigo 10-A e §§ 1º, 2º e 3º na Lei Complementar nº 176, de 26 de maio de 2022, que dispõem sobre a convalidação de coberturas existentes que se projetem além dos limites do terreno, avançando sobre o espaço público das calçadas em que se situam e dá outras providências.

Altera a Lei n°1.821, de 02 de maio de 1985, que institui o Código de Posturas do Município de Itaúna e dá outras providências

Institui a criação, construção e exploração dos cemitérios verticais e ou crematórios no Município de Itaúna-MG e dá outras providências.

Inclui na Lei Complementar nº 172, de 4 de janeiro de 2022, no seu artigo 23, os §§ 7º e 8º, que dispõem sobre parcelamento do solo para fins urbanos na Macrozona de Expansão e na Macrozona Rural, e da outras providencias.

Revoga a Lei Complementar nº 195, de 1º de março de 2023 e a Lei Complementar nº 208, de 15 de dezembro de 2023 que dispõem sobre alteração da Lei Complementar nº 172, de 4 de janeiro de 2022 e dá outras providências.

Altera o quantitativo de vagas da Estrutura Organizacional de Cargos Efetivos da Administração Direta deste Município, estabelecido no Anexo I da Lei no 3.072, de 25 de abril de 1996, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Itaúna-MG e das Autarquias Municipais e dá outras providências”, consolidado no Anexo I da Lei Complementar no 206, de 28 de setembro de 2023, com alteração das Leis Complementares no 207, de 6 de dezembro de 2023, e no 209, de 27 de dezembro de 2023, exclui e coloca em extinção cargos isolados, altera e consolida as respectivas atribuições e dá outras providências.

Altera o quantitativo de vagas do cargo efetivo que menciona e outros dispositivos referentes aos cargos da Estrutura Organizacional do Magistério, dispostos na Lei no3.023, de 27 de dezembro de 1995, que “Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Itaúna-MG e estabelece o Regime Jurídico Único do Servidor do Quadro do Magistério e dá outras providências”, e dá outras providências.

Dispõe sobre as funções públicas celetistas que menciona, consolida Anexos referentes às respectivas atribuições e dá outras providências.

Altera o Anexo I da Lei no 3.072, de 25 de abril de 1996, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Itaúna-MG e das Autarquias Municipais e dá outras providências”, com as respectivas alterações, e dá outras providências.

Altera o Anexo I da Lei no 3.023, de 27 de dezembro de 1995, que “Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Itaúna-MG e estabelece o Regime Jurídico Único do Servidor do Quadro do Magistério e dá outras providências”, com as respectivas alterações, e dá outras providências.

Revoga o inciso II do art. 330 da Lei nº 1.821, de 2 de maio de 1985, que “Institui o Código de Posturas Municipais de Itaúna e dá outras providências”

Altera a Lei Complementar nº 201, de 1º de julho de 2023, que “Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social, a reestruturação do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Itaúna/MG e do Sistema de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Itaúna, e dá outras providências.”

Cria as funções públicas celetistas que menciona e dá outras providências.

Acrescenta os §5º, §6º e §7º ao art. 5º da Lei nº 2.197, de 22 de dezembro de 1988, que estabelece o Código de Obras de Itaúna e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 2.197, de 22 de dezembro de 1988, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Itaúna, e dá outras providências.

Altera a denominação da Secretaria Municipal de Regulação Urbana e dá outras providências.

Altera o art. 46, da Lei nº 2.584, de 11 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos do município de Itaúna, da Administração Direta, Autárquica e Fundacional.

Inclui o § 5º ao artigo 94 na Lei nº 1.385, de 27 de dezembro de 1977, que “Institui o Código Tributário do Município de Itaúna-MG” e dá outras providências.

Retifica o Anexo I da Lei Complementar no 191, de 14 de dezembro de 2022, que “cria cargos efetivos, reduz e acresce vagas de cargos efetivos e isolados que menciona…” e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a realizar reajuste de vencimentos dos servidores públicos, das pensões e proventos de aposentadorias, das bolsas auxílio, da Administração Direta e Indireta do Município de Itaúna e dá outras providências

Autoriza o Executivo Municipal a conceder recomposição dos subsídios da Administração Direta e Indireta do Município de Itaúna e dá outras providências

Reverte ao Patrimônio Público Municipal área doada e dá outras providências

Denomina espaço público “Monte Moriá” e dá outras providências

Dispõe sobre a concessão do benefício eventual Aluguel Social no âmbito da Política de Assistência Social no Município de Itaúna, em conformidade com a Lei Municipal nº 6.061, de 27 de dezembro de 2023 e dá outras providências

Altera a Lei 5.865 de 2022, que dispõe sobre criação do “Cordão Girassol” como instrumento auxiliar para identificação de pessoas com deficiências ocultas, incluindo Deficiência Auditiva no rol de deficiências

Autoriza repasse de recursos financeiros às entidades que menciona e dá outras providências.

Denominação de logradouro público: Rua Vicência Rodrigues da Chagas

Dispõe sobre a contratação de vigilância armada 24 horas nas agências bancárias e cooperativas de crédito federais no município de Itaúna.

Institui no âmbito do Município de Itaúna a Semana da Diversidade LGBTQIA+ dedicada a combater o preconceito.

Dispõe e assegura que seja vedada a contratação, em cargos públicos diretos, indiretos, em comissão e em decorrência de empresas terceirizadas, de pessoas condenadas pelos crimes previstos no artigo 1º da Lei Federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

Dispõe sobre o tratamento social em clínicas e estabelecimentos públicos e particulares de saúde para travestis, homens trans e mulheres trans e dá outras providências.

Institui e cria o Conselho Municipal de Políticas LGBTQIA+ e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade em disponibilizar, através do site da Prefeitura Municipal, listagem de medicamentos de distribuição gratuita disponíveis pela Farmácia Básica do Município de Itaúna.

Institui o Dia de Conscientização da Segurança nas escolas e centros de educação.

Denomina logradouro público Rua Professor Anilson Malta.

Autoriza repasse de recursos financeiros à Associação Desportiva Internacional de Minas e dá outras providências.