Projeto de Lei Ordinária nº 213 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
213
Data de Apresentação
27/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concede aos partidos políticos de Itaúna isenção do pagamento de débitos relativos à taxa de licença
Indexação
Concede aos partidos políticos de Itaúna isenção do pagamento de débitos relativos à taxa de licença
Observação
Norma Jurídica Relacionada