Matérias da Ordem do Dia (341ª Ordinária)

Altera o Anexo I da Lei no 3.023, de 27 de dezembro de 1995, que “Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Itaúna-MG e estabelece o Regime Jurídico Único do Servidor do Quadro do Magistério e dá outras providências”, com as respectivas alterações, e dá outras providências.

Institui no âmbito do Município de Itaúna a Semana da Diversidade LGBTQIA+ dedicada a combater o preconceito.

Dispõe sobre o tratamento social em clínicas e estabelecimentos públicos e particulares de saúde para travestis, homens trans e mulheres trans e dá outras providências.

Institui e cria o Conselho Municipal de Políticas LGBTQIA+ e dá outras providências.