Matérias da Ordem do Dia (333ª Ordinária)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Cria as funções públicas celetistas que menciona e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Fixa prazo para cumprimento de cláusula de concessão de uso de imóvel público à Associação Beneficente Lar Fraterno de Itaúna e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2024
Processo: -
Autor: Alexandre Campos
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre alteração da lei Municipal n° 5.182, de 06 de julho de 2017 e dá outras providências. - - |
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